PCP propõe comissão de inquérito à venda "ruinosa" da ANA e quer ouvir Passos Coelho

No Parlamento, e sustentando-se num recente relatório do Tribunal de Contas - que descreveu como "arrasador" para a privatização -, António Filipe considerou que a venda da ANA à Vinci "tem-se revelado um dos negócios mais ruinosos para o Estado de que há memória.

Nesse sentido, o comunista quer que vários governantes da altura em que o negócio se consumou, como Passos Coelho, Álvaro Santos Pereira (ministro da Economia), Vítor Gaspar (ministro das Finanças) ou Sérgio Figueiredo (secretário de Estado das Infraestruturas) "expliquem" o negócio e os "fundamentos" da decisão. "É preciso ouvir os decisores", sustentou.

António Filipe frisou que, embora tenha sido "publicitado" que a privatização iria fazer-se por um valor a rondar os 3,08 mil milhões de euros, a ANA viria a ser vendida por cerca de 1,13 mil milhões. O valor final, vincou, representa "pouco mais de um terço" do que tinha sido anunciado.

"Já toda a gente percebeu" que ANA quer que aeroporto continue dentro de Lisboa

O comunista destacou o "papel negativo" que diz estar a ser representado pela Vinci. Lembrando os "lucros fabulosos" que a multinacional tem obtido com a compra da ANA, acusou-a de fazer "obstrução" à decisão sobre o local de construção do novo aeroporto de Lisboa.

"Já toda a gente percebeu que o interesse da ANA é manter o aeroporto dentro da cidade de Lisboa", afirmou António Filipe. Insistiu que a gestora aeroportuária, bem como a Vinci, se têm destacado pela "oposição sistemática a qualquer tentativa de construção" da referida infraestrutura.

O comunista elencou outros aspetos "muito preocupantes" do negócio. Em concreto, considerou "completamente invulgar" que os 20 mil milhões de euros de lucros que se prevê que a Vinci embolse durante a concessão se sejam repartidos à razão de 79% para a multinacional francesa e 21% para o Estado.

"Promiscuidade" política/Vinci: "Não é porta giratória, é uma passadeira vermelha"

António Filipe denunciou também a "promiscuidade absoluta" entre o poder político e o poder económico, referindo que, após a privatização, o Estado nomeou uma nova administração da ANA qu "não tinha qualquer experiência anterior". Ora, a Vinci anunciou que essa administração transitaria para a administração privada - o que, aliás, veio a acontecer", realçou.

No entender do comunista, esta realidade explica o motivo de, ainda antes de a privatização ficar concluída, os administradores já estarem "comprometidos" com as posições da Vinci. "Isto não é uma porta giratória, é uma passadeira vermelha", salientou António Filipe.

António Filipe quer igualmente que o Parlamento apure o motivo de o Estado ter oferecido à Vinci, "de forma incompreensível", os dividendos relativos a 2012, no valor de 71 milhões de euros, tendo voltado a falar numa "promiscuidade inaceitável". Levantou ainda "dúvidas" sobre alguma da documentação apresentada no âmbito da venda da ANA.

"Tudo isto justifica plenamente que a Assembleia da República proceda à realização de um inquérito parlamentar para apuramento de factos e responsabilidades relacionadas com o processo de privatização da ANA Aeroportos", rematou o comunista.