O Partido Comunista Português (PCP) entrega, esta terça-feira, na Assembleia da República, um projeto-lei que prevê um complemento vitalício de pensão e uma pensão mínima de dignidade para os antigos combatentes. Os comunistas querem garantir que nenhum ex-militar receba menos do que o salário mínimo.
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Numa altura em que os antigos combatentes da Guerra Colonial exigem alterações no Estatuto do Antigo Combatente, o grupo parlamentar do PCP vai avançar com uma proposta de um complemento vitalício de pensão para os ex-combatentes. Num primeiro momento, o PCP propõe um acréscimo extraordinário de 100 euros mensais na pensão dos antigos combatentes beneficiários do complemento especial de pensão ou do acréscimo vitalício de pensão.
Numa segunda fase, para evitar que nenhum antigo combatente recebe menos do que o salário mínimo nacional, os comunistas sugerem aumentos nestas reformas de forma faseada. No primeiro ano depois da entrada em vigor da lei, a pensão deve corresponder a 80% do salário mínimo nacional; no segundo ano, a cerca de 90% e no terceiro ao total do salário mínimo.
“Os antigos combatentes que foram sacrificados numa guerra injusta, deveriam ser merecedores de um reconhecimento público não apenas em palavras e gestos simbólicos, mas sobretudo em apoios concretos capazes de melhorar as suas condições de vida”, lê-se numa nota publicada pelo PCP. Os comunistas lamentam ainda que “não se tenha ido mais longe” no Estatuto do Antigo Combatente.
Ex-combatentes exigem ser recebidos pelo Governo
As reivindicações dos antigos militares já não são novas, nomeadamente no que diz respeito aos passes nacionais gratuitos e direitos iguais para os militares que combateram em Timor. Ao JN, António Silva, presidente do Movimento Pró-Dignidade ao Estatuto do Combatente da Guerra Colonial, adiantou que se não receberem uma resposta do novo Governo até dia 18, avançarão com uma concentração à porta do Ministério da Defesa no dia 22. Se não resultar, esperam ser recebidos pelo presidente da República, tendo já sido anunciada uma greve de fome para dia 24 de abril.
O acesso gratuito a cuidados de saúde, apoio psicológico nos hospitais militares e a comparticipação total da medicação para tratar problemas psicológicos estão entre as reivindicações. Exigem ainda a revisão do Estatuo dos Antigos Combatentes, para que quem esteve a lutar em Timor seja considerado.