O PCP propõe, num projeto de lei entregue esta quarta-feira no Parlamento, a entrada gratuita nos museus, palácios e monumentos nacionais aos domingos e feriados durante todo o dia e para todos os residentes em território nacional, após o Governo ter retomado, em 2022, a limitação deste regime até às 14 horas.
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O grupo parlamentar comunista propõe ainda que sejam transferidas as verbas correspondentes à redução de receita de bilheteira para os museus, palácios e monumentos nacionais (MPMN).
Para além do projeto de lei para alargar a gratuitidade do acesso a todos os MPMN sob tutela da Administração Central, dá entrada esta quarta-feira um projeto de resolução do PCP para "valorização dos arqueólogos e demais trabalhadores do património cultural", que inclui o aumento dos salários e um programa nacional de emergência para aquele património.
No projeto de lei, os deputados do PCP recordam que o grupo parlamentar apresentou, em sede do Orçamento do Estado (OE) para 2017, uma proposta de reposição do regime de gratuitidade de acesso aos MPMN, aos domingos e feriados até às 14 horas, que foi aprovada.
"A adesão a esta medida foi considerada um sucesso, tendo apenas no primeiro ano da sua aplicação se verificado um aumento de 10% face ao período homólogo", recorda o PCP.
"Em 2022, o Governo voltou atrás"
A medida acabou por ser alargada ao longo dos anos, passando as entradas nos MPMN a serem gratuitas aos domingos e feriados, todo o dia. Porém, conforme lembra a bancada comunista, "em 2022, o Governo voltou atrás e decidiu limitar o acesso gratuito a milhares de famílias ao repor o regime anterior, que limitava o acesso até às 14 horas".
No âmbito do OE para 2023, o PCP apresentou uma proposta para que fosse reposto o regime de gratuitidade anteriormente vigente, "garantindo o acesso gratuito a todos os cidadãos residentes em território nacional, aos domingos e feriados, durante todo o dia". E "alargando também a medida a todos os museus sob tutela da Administração Central não abrangidos pelo regime dos MPMN tutelados pela Direção-Geral do Património Cultural/Ministério da Cultura". Mas "a proposta foi inviabilizada com os votos contra do PS e da IL e a abstenção do PSD", sublinha ainda o grupo parlamentar.
Com o poder de compra das famílias a diminuir devido ao agravamento do custo de vida e quando os seus salários não acompanham os aumentos, o PCP diz que se "torna ainda mais importante assegurar o direito à fruição cultural, sendo esta uma medida essencial".
Regularizar vínculos precários e contratar
No projeto de lei, é também referida "a carência dramática de trabalhadores nos MPMN" que "coloca em causa o serviço público inestimável que é prestado por estas entidades".
"A passagem de testemunho, de cultura de organização, de saber fazer, são aspetos que se estão a perder e que podem mesmo assumir uma dimensão de irreversibilidade e, deste modo, é urgente a regularização dos vínculos precários e a contratação de todos os trabalhadores necessários ao regular funcionamento do MPMN", defende o grupo parlamentar.
Aumento dos salários
Já no projeto de resolução para "valorização dos arqueólogos e demais trabalhadores do património cultural", a primeira recomendação ao Governo prende-se com "a contratação de trabalhadores, com vínculo estável e permanente, para os museus, monumentos, laboratórios e serviços da Direção Geral do Património Cultural (DGPC) onde estão identificadas necessidades de reforço das equipas".
Em segundo lugar, é defendida "a implementação de medidas efetivas de combate à precariedade e aumento dos salários".
Programa de emergência do património
A execução de planos regionais de intervenções prioritárias em todo o território é outra questão defendida pelo PCP, tal como a criação de um programa nacional de emergência do património cultural, tendo em vista o diagnóstico e a monitorização das reais necessidades de intervenção e salvaguarda do património material.
No projeto de resolução, são também recomendados ao Governo a criação de organismos de gestão do património cultural com efetiva presença no território; o reforço dos meios de intervenção da DGPC com vista ao aumento do acompanhamento e fiscalização no terreno; e a elaboração de planos de investigação programada em arqueologia, integrados no Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos, "cujo financiamento deverá ser reforçado para dar resposta às necessidades do país".
A lista de medidas inclui também a definição de uma estratégia de gestão e acomodação descentralizada dos espólios arqueológicos e a criação de mecanismos eficientes de gestão e atualização de inventários e documentação e sua disponibilização via infraestruturas digitais.