O PCP apresenta, sexta-feira, um projeto de resolução que visa reforçar os apoios dados às comunidades que gerem terrenos baldios. A proposta quer, por exemplo, acabar com a redução de 50% das ajudas diretas às áreas de baldios que constam da Política Agrícola Comum.
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Desde 2014 que as ajudas da Política Agrícola Comum aos baldios comportam uma redução de 50% por hectare. Agora, o PCP quer “proceder à eliminação do coeficiente de redução da elegibilidade das áreas de baldio”, lê-se no projeto de resolução que deverá ser apresentado na sexta-feira, na Assembleia da República.
O documento a que o JN teve acesso recomenda que o Governo “isente as áreas baldias do pagamento de IMI, qualquer que seja a utilização económica do seu território, em parcelas isoladas ou no seu todo”. Além disso, o projeto do PCP pretende “flexibilizar as regras de elegibilidade”dos agricultores que utilizam baldios e tornar menos rígidos e exigentes “os procedimentos de reconhecimento da distribuição das áreas”.
Norte perde 25 milhões de euros por ano
Atualmente, os baldios têm cortes nos apoios e não são elegíveis para qualquer ecorregime, que são projetos que visam a sustentabilidade do setor. A inelegibilidade “representou uma perda no valor da ajuda aos agricultores da ordem dos 70%”, apontam os deputados do PCP.
Tudo isto constitui “uma perda brutal nos rendimentos”, refere o projeto de resolução, que calcula que “só aplicação do coeficiente de redução se traduza numa perda anual superior a 25 milhões de euros” para a região Norte.