Famílias já têm encargos elevados e DECO Proteste considera ser necessário um período de adaptação antes da aplicação da nova taxa sobre os sacos de plástico.
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A nova taxa que vai incidir sobre os sacos de plástico ultraleves usados para pão, frutas e legumes nos supermercados, mercearias, frutarias e outros estabelecimentos surge numa altura em que as famílias já estão "excessivamente oneradas" e carece de um "período de adaptação" para que os comportamentos sejam alterados, alerta a associação de defesa do consumidor DECO Proteste.
A proibição de disponibilizar estes sacos, assim como recipientes de plástico de utilização única para embalamento primário ou transporte de produtos como pão, frutas e legumes, deveria entrar em vigor amanhã, mas o Governo optou antes pela cobrança de uma taxa.
Susana Correia, jurista da DECO Proteste, lembra que a proibição estava prevista na legislação desde 2019, mas "não houve comunicação e sensibilização junto dos consumidores para esta quase que revolução nos supermercados" que levasse a mudança de comportamentos. Agora a proibição será "substituída por uma taxa", uma medida que surge numa "época de crise", em que "as famílias já estão excessivamente oneradas com os custos das compras nos supermercados".
A jurista diz que é preciso um "período de adaptação, que tem de ser adequado para que as pessoas alterem comportamentos e percebam a importância para o ambiente desta medida". Para além disso, é "importante que a reutilização esteja implementada, que haja mais possibilidade de os consumidores terem embalagens que podem reutilizar ou que tenham disponíveis nos supermercados mecanismos para trazer os seus produtos sem que isso fique mais caro. Só assim estaremos a evitar que os consumidores incorram em mais custos".
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