O líder do PS desafiou Montenegro a dizer como resolverá a falta de trabalhadores imigrantes, que ameaça a execução do Plano de Recuperação e Resiliência, após fim do mecanismo de manifestação de interesse. "Não serão deputados do Chega a trabalhar na construção civil", atirou. Montenegro insiste em vistos de trabalho.
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Esta quarta-feira, Pedro Nuno Santos abriu o primeiro debate quinzenal com Luís Montenegro no Parlamento após a aprovação do Orçamento do Estado para 2025, que foi viabilizado graças à abstenção dos socialistas. Neste debate de fim de ano, a Oposição aproveita para avaliar e questionar o Governo sobre os problemas que o país atravessa.
O líder socialista começou por destacar que o Governo eliminou o instrumento de manifestação de interesse da lei de imigração. "E nós hoje temos um problema, essa figura não foi substituída por nenhuma alternativa e nós hoje temos vários setores da economia portuguesa a queixarem-se da falta de trabalhadores".
Além de vários setores, também membros do Governo, como o ministro da Coesão, "que lembrou que de facto será impossível executar o PRR se não entrarem mais imigrantes, se não tivermos mais trabalhadores", sublinhou o líder socialista. E "não é só o setor da construção civil que se queixa", destacou ainda, notando que são "80 mil trabalhadores que faltam para a conclusão das obras já previstas e calendarizadas", mas que "podíamos somar o setor da agro-indústria, o setor do turismo e mesmo o setor social".
"O Governo criou um problema a si próprio, ao país e à economia nacional e, por isso, pergunto-lhe qual a chamada via verde, quais as novas medidas que facilitarão agora, depois do que fizeram, a entrada de trabalhadores estrangeiros", exortou Pedro Nuno Santos.
Montenegro garante não abdicar do visto de trabalho
"O Governo eliminou efetivamente a manifestação de interesse como uma fórmula para ter a nossa fronteira aberta para receber de forma desregulada a imigração e, com isso, introduzindo uma modalidade mais exigente. É verdade que isto por si só não resolve todos os problemas, é verdade que em paralelo estamos a solucionar os quatro mil processos pendentes que o Governo anterior" deixou, registou Montenegro. Mas "quanto à questão concreta que coloca, a resposta é direta: nós neste momento não abdicamos que haja um visto de trabalho ou de procura de trabalho para aqueles que se dirigem a Portugal com vista a poderem reforçar os nossos recursos humanos e a nossa mão de obra", defendeu.
Contra "porta escancarada"
"É verdade que há setores que estão muito carenciados. E aquilo que estamos a trabalhar com esses setores e com os vários departamentos do Estado envolvidos é a garantia não só de que os trabalhadores que são necessários vêm já destinados, portanto com uma oferta de emprego garantida, como também com uma integração facilitada, nomeadamente com acesso à habitação", prosseguiu o chefe do Governo.
"Isto não colide com os princípios da nossa política e, ao mesmo tempo, corresponde a um princípio que estamos a implementar de não ter a porta escancarada", defendeu.
"Exigência do visto já estava na lei"
"O senhor primeiro-ministro introduziu nada. A exigência do visto de trabalho já estava na lei, não foi acrescentado nada", retorquiu Pedro Nuno Santos. Quando Montenegro exige que haja contrato de trabalho, o líder do PS diz que já acontecia o mesmo com a manifestação de interesse: "descontos para a Segurança Social durante 12 meses".
Ainda a propósito do fim da manifestação de interesse, o secretário-geral do PS afirmou que, "na disputa eleitoral com o Chega", o Governo da AD "criou um problema sério ao país". Referindo-se aos 400 mil processos pendentes e aos 118 mil já rejeitados, deixou algumas questões: "Quem são esses 118 mil? Onde estão? Vão sair? Não vão sair? E como se articula isso com a necessidade que têm vários setores da economia em terem trabahadores? Porque obviamente que não vão ser os deputados do Chega a trabalhar na construção civil. Quem é que o fará?".
Montenegro devolveu em seguida ao PS as acusações. "Sobre convergência com o Chega, o senhor deputado e o PS dão lições a qualquer outra bancada, incluindo a do Governo", respondeu em jeito de provocação. "Naquilo que é essencial, em matéria de impostos, em matéria de pensões, os senhores estão de acordo, conversam, combinam e têm chegado a entendimentos mesmo contra a vontade do Governo", insistiu o primeiro-ministro. "Não temos essa visão maniqueísta da política, de responder a partidos e à pressão mediática", assegurou. E referiu que "muitos" dos 118 mil trabalhadores "já não estão em Portugal, "outros tantos" que "não estão disponíveis para cumprir as regras, terão de ir embora. É essa a consequência".
"Portanto, o Governo não sabe o que é feito dos 118 mil trabalhadores e continuamos a tentar perceber como vão gerir a saída" destes imigrantes, ao mesmo tempo que precisam de "dezenas de milhares de trabalhadores em vários setores", insistiu Pedro Nuno Santos.