Pedro Nuno promete aprovar orçamento retificativo se OE chumbar e traça linhas vermelhas

"Quero, aliás, que fique claro que não será pelo PS que os acordos celebrados entre o Governo e os diferentes grupos profissionais da Administração Pública ficarão por cumprir", garantiu Pedro Nuno Santos, este domingo, na "rentrée" socialista, em Tomar. "No caso de o OE não ser aprovado, estaremos disponíveis para aprovar um orçamento retificativo que garanta a execução desses acordos", acrescentou.

Pedro Nuno Santos deixou, depois, três linhas vermelhas que o Governo não poderá pisar caso queira contar com o PS para a viabilização do OE. Desde logo, terá de enviar aos socialistas mais informações sobre o quadro orçamental, pedidas "há cerca de um mês" e que o partido entende serem fundamentais para que se possa "avaliar seriamente" a proposta de Orçamento.

Em segundo lugar, as medidas de cariz fiscal que o Governo pretende implementar terão de sofrer mudanças: "O PS nunca viabilizará um OE que inclua ou tenha como pressuposto os regimes para IRS e IRC que deram entrada na Assembleia da República", avisou Pedro Nuno. Descreveu as medidas do Executivo como "injustas, ineficazes e injustificáveis" do ponto de vista orçamental.

Por último, o secretário-geral socialista deixou outro aviso: se as propostas de autorização legislativa, apresentadas pelo Governo no Parlamento de modo a tentar facilitar a viabilização do OE, forem aprovadas por IL e Chega, "então é com esses partidos que o OE deve ser aprovado". Esta observação foi muito aplaudida pelos socialistas presentes.

PSD tem de fazer "cedências relevantes" porque "quase empatou" com PS

Será apenas se conseguir fazer valer a sua posição nestas três matérias que o PS apresentará as suas propostas para o OE. Dizendo compreender que alguns socialistas considerem que o PS deve viabilizar o diploma para evitar novas eleições, Pedro Nuno Santos pediu que se faça um "esforço" para perceber a sua posição.

Nesse sentido, avançou com dois argumentos. Primeiro, sustentou que, dada a fragilidade do Governo, este tem de fazer "cedências relevantes" a um partido "com quem quase empatou" nas urnas; em segundo lugar, insistiu que o PS não pode "fechar os olhos a uma agenda fiscal radical, injusta e cara" que, ainda para mais, "colide" com as convicções do partido.

Pedro Nuno foi muito crítico das propostas do Executivo em matéria de impostos. Considerou que as mudanças no IRC farão o Estado abrir mão de uma receita de 1500 milhões de euros por ano, para beneficiar um "número reduzido de grandes empresas". Já no IRS, frisou que as perdas serão de mil milhões de euros anuais, alertando ainda para o risco de passar a existir uma minoria de jovens que ganhará "desproporcionalmente muito mais" do que a maioria.

Lembra que Governo é "absolutamente minoritário" e aponta a vitória autárquica

No discurso, feito horas depois de o primeiro-ministro ter atacado a Oposição na Universidade de Verão do PSD, Pedro Nuno acusou o Governo de atacar o PS com "agressividade". Lembrou, por mais de uma vez, que o Executivo é "absolutamente minoritário" e que, como tal, deveria estar aberto ao diálogo.

O dirigente socialista anunciou também a intenção de lançar os "Estados Gerais" do partido "logo que seja ultrapassada a discussão e votação do OE". A ideia é "abrir o PS a novas pessoas e novas ideias" e estar nas "empresas, escolas, hospitais, na rua, a ouvir e aprender". Esse, vincou, será o "primeiro passo para [construir] um partido renovado", capaz de "reconquistar" a confiança dos portugueses.

A 12 meses das eleições autárquicas, Pedro Nuno Santos antecipou ainda um "ano de trabalho intenso" a nível local, de modo a que o partido possa "voltar a ganhar" o maior número de Câmaras.