O Partido Socialista vai apresentar uma contraposta ao Governo sobre o Orçamento do Estado 2025, depois de Luís Montenegro ter proposto, esta quinta-feira, a Pedro Nuno Santos que a descida do IRC seja apenas de 1%, em vez de 2%, e que seja adotado o modelo do IRS Jovem em vigor no Orçamento de 2024
Corpo do artigo
Depois de um debate parlamentar agitado e aparentemente extremado, Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos estiveram reunidos em São Bento, para que fosse comunicada a "contraposta irrecusável" do Governo, de forma a que o Partido Socialista aprove o Orçamento do Estado para o próximo anos. O JN sabe que, depois de terminada a reunião, Pedro Nuno Santos estará a preparar uma nova proposta para responder a Montenegro. Alexandra Leitão, do PS, disse esta noite aos jornalistas que a proposta do Governo "não é irrecusável".
"O PS livrou o país de uma péssima medida", disse Alexandra Leitão na CNN Portugal, referindo-se ao IRS Jovem. Para a líder parlamentar do PS, o Governo cedeu perante uma das linhas vermelhas em causa, mas não da forma como o partido da oposição pretende, sobretudo no que se refere à duração (agora 13 anos) e idade (até aos 35). Por isso, a proposta de Montenegro irá ser analisada para serem depois apresentadas novas ideias a serem encaminhadas para o Governo. O mesmo se passa no IRC, com Alexandra Leitão a anunciar que serão feitas pelo PS propostas de ajuste da medida a incluir no OE. A socialista admitiu que pode haver acordo e diz que a bola está do lado do Governo: "Se não houver entendimento, a culpa é do Governo".
O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, vai reunir-se na terça-feira à noite com o grupo parlamentar socialista sobre o Orçamento.
Proposta de Montenegro anunciada ao país
"O Governo decide adotar o modelo de IRS Jovem do PS, constante no Orçamento de Estado de 2024, com os desenvolvimentos inspirados no programa eleitoral do PS de 2024, alargado no âmbito dos seus destinatários e espaço temporal, e continuando a trajetória do anterior Governo [de António Costa] em termos de progressividade", refere a contraproposta apresentada por Montenegro, a que o JN teve acesso.
O regime é alargado a todos os jovens, como defende o PS, e o benefício é prolongado por mais tempo: até aos 35 anos (atualmente o limite etário é 30 anos), e com uma duração de até 13 anos (atualmente é cinco).
Custo do IRS Jovem baixa de mil milhões para 645 milhões
Esta contraproposta do executivo concentra o benefício nos jovens com rendimentos mais baixos (até ao 6º escalão). O impacto orçamental desta contraproposta é de 645 milhões de euros, acima do regime atual e abaixo da proposta original do Governo.
"Esta diminuição do imposto [IRS] dá uma perspetiva de previsibilidade para que os jovens portugueses acreditem em Portugal. Esta estratégia não é exatamente igual à que preconiza o PS, mas é igual para todos", afirmou o primeiro-ministro.
No IRC, o Governo diz aceitar as três reduções seletivas propostas pelo PS: incentivos à valorização salarial e capitalização das empresas, e a redução em 20% da tributação autónoma dos veículos.
Por outro lado, o Governo propõe cortar significativamente a sua descida de IRC, alinhando-a com a meta do acordo celebrado entre PSD, PS e CDS em 2013 (a diminuição de 21% para 15%, é substituída por uma descida gradual para 17%, em três anos; com manutenção das derramas).
"O Governo fixou como objetivo atingirmos os 17% da taxa de IRC e pretende fazê-lo em três anos, sendo que a única decisão que está tomada é descer de 1% em 2025", ressalvou Luís Montenegro.
"A contraproposta do Governo assenta no princípio de que reduções de impostos devem ser predominantemente substituídas por outras reduções de impostos. Ainda assim, a contraproposta do Governo compromete-se a cumprir, ou até
exceder, os objetivos das três propostas do PS", refere ainda a contraproposta.
Assim sendo, o Governo compromete-se a assegurar que, em todos os anos da atual legislatura, haverá uma dotação orçamental superior a 500 milhões para investimento em habitação pública acessível para a classe média e jovens, e um esforço adicional de disponibilização de camas para alojamento estudantil.
Prevê ainda "o reforço das pensões acima do que resulta da atualização legal, tal como realizado em outubro de 2024" e o "incentivo à exclusividade dos médicos no SNS".