A proposta do PSD de subir o rendimento mínimo dos idosos para 820 euros até 2028 gerou a expectativa de subida das pensões mínimas, que abrangem cerca de dois milhões de portugueses, mas a proposta destina-se apenas aos beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI), que são menos de 200 mil.
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Luís Montenegro prometeu subir “o rendimento mínimo garantido dos pensionistas portugueses” para 820 euros até ao final da próxima legislatura (2028). A medida, esclareceu esta segunda-feira o partido, será implementada por via do aumento do teto do CSI, o que é diferente de uma subida generalizada, pois o CSI não é para todos.
A frase usada pelo líder do PSD no 41.º Congresso do partido foi a seguinte: “Nós não vamos cortar um cêntimo a nenhuma pensão. Nós vamos aumentar, de acordo com a lei, as pensões de uma forma geral. Mas nós vamos também, de forma gradual e até ao final da legislatura, colocar a referência do Complemento Solidário para Idosos nos 820 euros. Até 2028, o rendimento mínimo garantido dos pensionistas portugueses será de 820 euros”.
O CSI é um complemento atribuído às reformas mais baixas e destina-se apenas aos idosos cujos rendimentos não ultrapassem os 488,22 euros (em 2023 sobe para 550,67 euros). Contam os rendimentos do cônjuge e dos filhos também não têm rendimentos altos. Basta que um filho tenha rendimentos acima do terceiro escalão do IRS (1142 euros por mês) para isso ser condição de exclusão, mesmo que o filho não viva com o idoso.
Na prática, esta clarificação da proposta faz com que possa haver idosos a receber menos de 820 euros em 2028. Esta segunda-feira, à TSF, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, disse que o partido não propõe alterações aos critérios de acesso: “Neste momento, o que nos podemos comprometer é subir, dentro das regras que existem, o valor para 820 euros”.
O esclarecimento não passou ao lado do debate político e os candidatos a líder do PS aproveitaram a deixa. Pedro Nuno Santos assinalou que “a proposta do PSD sobre as pensões não durou dois dias”, o que mostra que “o PSD e as suas propostas não têm credibilidade”. José Luís Carneiro lembrou que o PSD “queria cortar as pensões em 600 milhões de euros” quando governou com as restrições da Troika.
“Balde de água fria”
A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos também criticou o novo desenho da proposta do PSD: “Agora veio o balde de água fria e isto é a descredibilização daquilo que foi dito”. O padre Jardim Moreira, da Rede Europeia Anti-pobreza, disse à RTP que “a medida não é assim tão espantosa porque é um limite muito restrito”. Já o Chega quer um compromisso à Direita “para que todos os pensionistas possam receber pelo menos o equivalente ao salário mínimo nacional” até 2028.
Atualmente o CSI beneficia 134 347 idosos e terá um teto máximo de 550,67 euros em 2024. Isto significa que todos os idosos reformados com rendimentos abaixo deste valor têm direito a receber o CSI no montante da diferença. Por exemplo, uma pensão de 500 euros receberá 50 euros de CSI em 2024, se o idoso cumprir os restantes critérios e não tiver outros rendimentos. Deste modo, o aumento para 820 euros reforçaria o valor de quem já recebe e permitiria que mais idosos passassem a beneficiar.
Quanto às restantes reformas, Luis Montenegro prometeu aumentá-las "de acordo com a lei" e garantiu que o PSD não vai aplicar cortes: "Não vamos cortar um cêntimo em nenhuma pensão".