A Procuradoria Geral da República (PGR) tem um inquérito aberto relacionado com o contrato-promessa de arrendamento assinado entre o município de Caminha, então presidido pelo atual secretário de Estado-Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, e o promotor da construção do Centro de Exposições Transfronteiriço naquele concelho e que envolveu o pagamento antecipado de 300 mil euros. A Câmara de Caminha garantiu que o pagamento antecipado terá de ser devolvido caso a obra não se concretize. O PSD garante que contestou o contrato e continua a considerá-lo "dúbio". Por isso, pede às "entidades competentes que se pronunciem".
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"Confirma-se a instauração de inquérito relacionado com a matéria", respondeu ao JN fonte oficial da PGR, sem detalhar se foi feita alguma denúncia visando a sociedade Green Endogenous ou o contrato celebrado com a autarquia.
Em causa está a construção, pela sociedade Green Endogenous, de um centro de exposições e eventos em Caminha, com 36 mil metros quadrados e capacidade para 20 500 lugares sentados, num investimento de cerca de 8,5 milhões de euros. O contrato-promessa prevê a cedência futura do equipamento em regime de arrendamento ao Município, com uma renda mensal de 25 mil euros. Os 300 mil pagos à cabeça correspondem a 12 meses da renda, como noticiou o jornal Público.
Contactados pelo JN, Miguel Alves não quis pronunciar-se e o gabinete de António Costa remeteu o assunto para a Câmara.
Aquela autarquia, atualmente liderada por Rui Lages, garante que o contrato foi feito "dentro da legalidade jurídica" e que "haverá lugar à devolução na íntegra do valor pago, tal como sucede num típico contrato de arrendamento", se a obra não for feita. Na minuta do contrato-promessa, consta que obra terá de ser "concluída no prazo máximo de 500 dias, após a emissão da licença de construção".
Licenciamento em curso
O processo de licenciamento está em andamento, frisa a Câmara de Caminha, após a apresentação pelo promotor do pedido de informação prévia, sendo que o mesmo "encontra-se, neste momento, para consulta em diversas entidades, como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte).
Ao JN, a CCDR-Norte confirmou a entrada, nos seus serviços, de "um pedido de informação prévia sobre a operação de loteamento empresarial, localizado em Folgosa, freguesia de Argela", em Caminha, requerido pela empresa Green Endogenous. O processo encontra-se em fase de emissão dos pareceres das diversas entidades competentes, dos quais a CCDR-Norte produzirá relatório final".
Sociedade tem negócio parecido na Guarda
No início de 2020, a sociedade anónima Green Endogenous assinou, com o Grupo MRG, um contrato de cessão de posição contratual relativo à requalificação do edifício do Hotel Turismo, na Guarda. Segundo a Imprensa local, a Câmara Municipal da Guarda anunciou, na mesma altura, a construção pela mesma empresa de um centro de exposições (tal como em Caminha) na antiga fábrica Tavares.