O ministro das Infraestruturas afirmou, esta terça-feira, que a legitimidade do seu lugar no Governo compete “sempre” ao primeiro-ministro. As declarações de Miguel Pinto Luz acontecem um dia após ser conhecido o relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre a TAP. Documento foi enviado para o Ministério Público
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"A legitimidade de um membro do Governo compete sempre ao primeiro-ministro. Portanto, desde o dia em que eu assumi funções, o meu lugar pertence ao senhor primeiro-ministro”, atirou Miguel Pinto Luz, após ser questionado pelos jornalistas se tem condições para continuar no Governo. Em causa, a publicação do relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre a TAP que denuncia o facto de a companhia portuguesa ter sido comprada, em 2015, com dinheiro da própria empresa.
Na altura, Miguel Pinto Luz foi secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações de Pedro Passos Coelho, tendo sido um dos responsáveis pelo processo de privatização da TAP.
“Continuarei a exercer o meu cargo com toda a competência, com toda a seriedade e com todo o comprometimento para com os portugueses", realçou à entrada para uma reunião na sede da Área Metropolitana do Porto.
“Nada há a esconder, foi tudo transparente, é por isso que este Governo se pugna. Pugna por transparência, por total abertura dos processos. Foi isso que fizemos, aguardaremos os resultados", acrescentou.
O relatório da IGF aponta que a companhia portuguesa foi comprada com dinheiro da própria TAP. De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) acredita que as remunerações dos gestores da TAP, no período em que foi parcialmente privatizada, foram pagas recorrendo a um contrato de prestação de serviços "simulado", permitindo que se eximissem a responsabilidades fiscais. O Governo enviou o relatório ao Ministério Público (MP).
Miguel Pinto Luz, que tem novamente em mãos a privatização da TAP, disse ainda que “agora compete às autoridades competentes agirem. Hoje não falarei mais nada sobre o assunto”.