O Plano de Ação para as Migrações permitiu reduzir o número de entradas no país para residência em 60%, anunciou esta segunda-feira o ministro da Presidência, criticando a política de imigração do Governo do PS.
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“Faz agora um ano que apresentámos um plano de ação para as migrações com medidas que tomámos, incluindo algumas que entraram em vigor no próprio dia, como talvez a mais marcante de todas o fim da tal porta escancarada”, disse António Leitão Amaro, acrescentando que o plano teve como resultado “uma redução das entradas para residência em 60%”.
O governante falava hoje na sede do Governo, em Lisboa, a propósito da resolução de pendências da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e do primeiro ano do Plano de Ação para as Migrações.
“Portugal mudou de forma tão drástica e firme como de bom senso e moderada. Temos desde há um ano uma nova política de imigração que é regulada (…). O país recebeu a herança pesada que tinha sido deixada pelo Governo que nos procedeu: uma política de portas escancaradas (…) com a destruição da capacidade do Estado de responder seja na sua função de documentação, seja de controlo de fronteiras fiscalização no terreno e apoio à integração”, acusou.
Leitão Amaro lamentou a impreparação do Estado e da sociedade portuguesa em “lidar com um fluxo migratório sem precedentes”, considerando o encerramento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) uma “decisão profundamente irresponsável”.
Para o ministro da Presidência, as decisões do Governo socialista contribuíram para “preparar tão mal país para a maior mudança demográfica” da “história democrática” do país.
“Foi uma mudança demográfica sem precedentes na nossa história democrática. Ao mesmo tempo, o Estado não só não se preparou, como contribuiu, como acelerou, como desmantelou a sua própria capacidade da sociedade para responder a essa política de imigração desses governos durante sete anos sobretudo (…) nos últimos três, entre 2021 e 2024”, vincou.
Quase 34 mil estrangeiros com pedidos de legalização rejeitados
Ainda segundo o ministro, mais de 33 mil estrangeiros viram os seus pedidos de legalização indeferidos pela AIMA, podendo receber ordem para abandonar o país voluntariamente.
“Nós tínhamos 18 mil indeferimentos, agora são quase 34 mil. Desses, estamos na ordem de um milhar em que já foram emitidas as notificações [de abandono voluntário]”, disse Leitão Amaro. O ministro afirmou que o processo “começou a acelerar” na semana passada, porque está “em processo de emissão semiautomática”.
“[O processo] acelera e todos estes 33 mil - a não ser que haja uma razão - terão a tal notificação de abandono voluntário”, adiantou Leitão Amaro, acrescentando que a AIMA está “numa fase de emissão de cerca de 2000 notificações por dia”.
No início de maio, a AIMA começou por notificar 18 mil cidadãos estrangeiros, número que agora quase duplicou. “Esta notificação, no regime português, permite o abandono voluntário e só leva ao abandono coercivo depois de um novo procedimento”, afirmou o ministro.
Em causa estão 33.983 indeferimentos, a maior parte relativos a cidadãos indianos (13.466). Do total de 184.059 processos decididos, assinalam-se também os 5386 indeferimentos a cidadãos brasileiros, 3750 do Bangladesh, 3279 nepaleses, 3005 paquistaneses, 236 colombianos, 1054 argelinos, 234 venezuelanos, 180 argentinos, 603 marroquinos e 2.790 de outras nacionalidades. De acordo com o Governo, trata-se de uma taxa de rejeição de 18,5%, tendo sido 150.076 processos deferidos.