Programa assenta em cinco eixos e estará implementado até ao final do ano. Serão publicados relatórios anuais.
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Criar um programa de policiamento de proximidade orientado para o setor da saúde, reconfigurar a plataforma de notificação de situações de violência e implementar um serviço de aconselhamento psicológico para profissionais de saúde no SNS 24. Estas são três das medidas que constam no Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde, aprovado e publicado, esta quarta-feira, em "Diário da República", e que deverá estar implementado até ao final do ano.
O plano, que tem como um dos objetivos "conhecer e investigar o fenómeno da violência no setor", assenta em cinco eixos de intervenção: observatório para a prevenção da violência no setor da saúde, cultura organizacional, comunicação, segurança e ética.
Define ainda a criação de uma rede de colaboração entre os ministérios da Saúde, Administração Interna e Justiça, de forma a prevenir os riscos para os trabalhadores, e determina a elaboração de relatórios sobre esta realidade até ao final do primeiro semestre de cada ano. A primeira avaliação será feita em 2023.
Sensibilizar população
A par do policiamento de proximidade e do apoio psicológico, o plano prevê também a criação de "uma rede de pontos de contacto das forças de segurança junto das instituições do Serviço Nacional de Saúde", a avaliação do risco de violência nos diversos serviços e a criação "de respostas regionais para o apoio jurídico" das vítimas. Entre outras medidas, serão dinamizadas "atividades de sensibilização junto da população".
"A violência sobre profissionais de saúde no local de trabalho tem-se revelado um problema não só em Portugal, mas em todo o Mundo", refere a resolução do Conselho de Ministros, na qual se pode ler que a violência "afeta a qualidade dos serviços, impedindo que se tornem devidamente sustentáveis, pelas possíveis repercussões na organização e nas relações de trabalho, assim como no desempenho dos trabalhadores".
"Ambientes seguros, saudáveis e promotores de confiança proporcionam benefícios para a prestação dos cuidados, mas, acima de tudo, para a qualidade de vida de todas as pessoas", lê-se no documento.
A resolução do Conselho de Ministros recorda que, recentemente, foi constituído o Gabinete de Segurança para a Prevenção e o Combate à Violência Contra Profissionais de Saúde, e a consagração na lei deste tipo de violência "como crimes de prevenção e investigação prioritárias".