O Parlamento está a discutir a revisão à lei que descriminaliza o consumo de drogas.
Leonel de Castro / Global Imagens
Plantar droga para consumo continuará a ser crime, mas a moldura penal será desagravada para quem for apanhado com uma quantidade de plantas que exceda o necessário para o consumo médio individual durante três dias. Neste momento, o infrator incorre numa pena de prisão até um ano ou no pagamento de multa até 120 dias.
A clarificação surge numa proposta de alteração ao projeto de lei do PS, que prevê a total descriminalização do consumo de estupefacientes, subscrita pelos deputados socialistas, do PAN, do Livre e da Iniciativa Liberal.
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