Plataforma recebeu 2481 pedidos para cessar contratos de comunicações eletrónicas

A Plataforma de Cessação de Contratos recebeu pouco mais de 2 mil pedidos de denúncia de contratos de comunicações eletrónicas sem fidelização desde 2022. A ferramenta ainda não permite aos consumidores submeterem pedidos de suspensão sem um motivo concreto ou sem ter chegado o fim do prazo. O Ministério da Economia esclarece que as novas funcionalidades vão ficar disponíveis durante o próximo ano. 

Desde 24 de novembro de 2022, foram submetidos 2481 pedidos de denúncia dos contratos de comunicações eletrónicas na Plataforma de Cessação de Contratos, com uma taxa de resposta de 95% (2365 respostas dadas pelo prestador de serviços), avança ao JN o Ministério da Economia. Estas denúncias de contratos dizem respeito a “contratos de execução duradoura, sem prazo” e que não carecem de “motivo justificativo”, lê-se no site da Plataforma.