Os sindicatos de polícia pediram, esta sexta-feira, um "tratamento idêntico" ao dos professores, exigindo a contagem total do tempo em que as carreiras dos polícias estiveram congeladas e ameaçam com protestos. Já antes os militares e os investigadores criminais tinham feito a mesma solicitação.
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O presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, disse à Lusa que o Governo vai ter de aplicar "o princípio da igualdade" e contabilizar o tempo de serviço aos outros setores da administração pública, no qual estão incluídos os polícias, tal como vai ser feito aos professores.
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"O descongelamento das carreiras dos professores é uma medida justa, mas terá de ser aplicado a todos. Se o Governo não aplicar a todos, está a fazer uma discriminação negativa para os restantes setores", adiantou o presidente do maior sindicato da Polícia de Segurança Pública.
Se o Governo não aplicar a todos, está a fazer uma discriminação negativa para os restantes setores
Paulo Rodrigues afirmou que se trata de "um princípio constitucional que está a ser posto em causa", sendo, por isso, exigido que seja contabilizado o tempo total em que as carreiras dos polícias estiveram congeladas, desde 2010.
Segundo a ASPP, os polícias tiveram a carreira descongelada em janeiro de 2018, tendo para tal sido contabilizado três anos, faltando agora contar cinco anos.
Caso não seja dada aos polícias a mesma resposta, Paulo Rodrigues ameaçou com ações de protesto, sublinhando que os polícias "vão estar dispostos a tudo".
Investigadores criminais têm compromisso do Governo igual aos professores
Ricardo Valadas, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), disse que a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, garantiu à associação, recentemente, que a solução para a contagem do tempo de serviço que esteve congelado no que diz respeito aos funcionários da PJ "será igual à aprovada pelos professores".
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Dadas as alterações aprovadas, a ASFIC defende os mesmo critérios para os funcionários da PJ, devendo este descongelamento abranger cerca de dois mil funcionários.
Esta decisão terá um efeito dominó
"Esta decisão terá um efeito dominó. Nós temos o compromisso do Ministério da Justiça de que as regras a aplicar são iguais às dos professores", disse Ricardo Valadas à agência Lusa.
Militares exigem "solução idêntica" à dos professores para contagem integral
Em comunicado conjunto divulgado, na sexta-feira, cinco associações de militares das Forças Armadas sublinharam que o parlamento aprovou, com os votos contra do PS, uma nova redação do artigo do diploma do Governo que "agora passa a prever a recuperação integral do tempo de serviço para os professores, os 3411 dias que foram congelados".
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"Foi, sem margem para dúvidas, um dia importante para os professores que viram reconhecido pelo parlamento todo o tempo de serviço congelado", acentuaram a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), a Associação Nacional de Sargentos (ANS), a Associação Sócioprofissional da Polícia Marítima, a Associação de Praças e a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR).
Para aquelas associações, "perante a solução agora encontrada na Comissão [parlamentar] de Educação e Ciência, é de toda a legitimidade questionar então para quando a aplicação de solução idêntica para os militares das Forças Armadas, para os profissionais da GNR e para os profissionais da Polícia Marítima".
Sindicatos da Administração Pública reclamam contagem integral do tempo de serviço nas várias carreiras do Estado
A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) reclamou a contagem integral do tempo de serviço congelado em "mais de 16 carreiras" do Estado, defendendo "que a justiça se reponha para todos" e não apenas para os professores.
"A FESAP fará todas as iniciativas e diligências para que a justiça se reponha para todos, porque sempre defendemos que nenhum trabalhador devia ver apagado da sua carreira tempo de serviço efetivamente prestado. Só faz sentido que agora se corrijam todas as outras carreiras, para que haja justiça e não o cavar de desigualdades que não fazem sentido", afirmou o presidente da FESAP em declarações à agência Lusa.
CGTP pede tratamento igual ao dos professores para toda a função pública
O secretário-geral da CGTP considerou justa a aprovação pelos partidos políticos da contabilização total do tempo de serviço congelado os professores e defendeu o princípio de igualdade de tratamento para todos os trabalhadores da administração pública.
"A decisão que foi tomada pelos partidos da Assembleia da República foi justa, repôs aquilo que é justo aos professores e dá a hipótese de se programar a discussão no tempo", disse à agência Lusa Arménio Carlos.
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No entendimento do secretário-geral da CGTP, este problema podia ter sido resolvido há muito tempo, mas o Governo "teimosamente manteve uma posição inadmissível".
"Quanto ao futuro, parece-nos que, iniciado o processo para resolver o problema da contagem de tempo dos professores, é preciso também avançar com o princípio da igualdade de tratamento relativamente a todos os profissionais da administração pública", salientou.