PAULO NOVAIS/LUSA
Após terça-feira o Ministério da Educação ter revogado o despacho que definia o dia 18 dezembro para a realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades dos professores, o tema será debatido na sexta-feira na Assembleia da República.
Os pontos essenciais da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC):
1 - A PACC foi criada durante a governação socialista de José Sócrates, com Maria de Lurdes Rodrigues à frente da pasta da Educação, no XVII Governo Constitucional.
2 - Nunca foi aplicada devido à forte contestação dos sindicatos, com os quais os socialistas não conseguiram chegar a acordo.
3 - Foi das primeiras medidas anunciadas por Nuno Crato quando assumiu o cargo de ministro da Educação e Ciência no governo PSD-CDS eleito em 2011.
4 - O objetivo, segundo Nuno Crato, foi recrutar os melhores professores para as escolas públicas.
5 - Depois de algumas reuniões de negociação sindical, o Ministério da Educação chegou a acordo com a Federação Nacional da Educação (FNE) para concretizar a prova, na condição de ser aplicada apenas aos docentes com menos de cinco anos de serviço.
6 - A prova assumiu caráter obrigatório à contratação. Sem ela os docentes não podiam concorrer a um lugar nas escolas.
7 - Realizou-se pela primeira vez em 2013, ano em que a FENPROF colocou as primeiras ações em tribunal.
8 - A PACC dividiu-se numa componente geral e noutra específica.
10 - Para fazer a prova, os candidatos tiveram de pagar 20 euros.
11 - O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra veio dar razão à FENPROF, que sempre defendeu a ilegalidade da prova, mas o Ministério da Educação recorreu.
12 - No mês passado, o Tribunal Constitucional pronunciou-se no sentido da inconstitucionalidade do exame e o Ministério da Educação remeteu a resolução da questão para o parlamento.
13 - Na terça-feira, o ministério anunciou ter enviado para publicação em Diário da República um despacho a revogar o anterior, que agendava a componente geral da PACC para 18 de janeiro.