A eleição dos presidentes das áreas metropolitanas (AM) do Porto e de Lisboa deve ser adiada, para que a eleição dos líderes das comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional possa avançar.
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Eduardo Vítor Rodrigues (Porto) e Fernando Medina (Lisboa) querem separar as duas eleições e dar prioridade às CCDR, no que será um ensaio para uma futura regionalização. Os autarcas já discutiram o tema com o primeiro-ministro e querem ter o dossiê fechado em 2020. As autárquicas são em 2021.
António Costa já tinha inscrito no programa do seu primeiro Governo a eleição (direta) dos presidentes das AM e (indireta) das CCDR. Mas a oposição de muitos autarcas contribuiu para que nenhuma tenha saído do papel. Como explica Eduardo Vítor Rodrigues, num artigo de opinião publicado na próxima página, tratar as metrópoles e os municípios do interior de forma diferente cria "sentimentos de menorização" e transforma a eleição das áreas metropolitanas num obstáculo "instrumentalmente usado contra a regionalização".
Sendo a regionalização a sua prioridade, explicou ao JN, é mais útil que avance já a eleição dos presidentes das CCDR, cujo território corresponde às cinco regiões plano. "Nesta fase inicial da legislatura, o Norte quer dizer ao primeiro-ministro que dá prioridade a um processo de aproximação à regionalização, que é a eleição das CCDR, em detrimento da eleições da AM", afirmou o também autarca de Vila Nova de Gaia.
Lisboa prioriza competências
Fernando Medina, presidente da AM e da Câmara de Lisboa, está alinhado com Eduardo Vítor Rodrigues, mas dá "outra ênfase" à questão da regionalização. "A nossa prioridade é fechar os dossiês da descentralização" de competências para os municípios e da transferência para a Área Metropolitana de Lisboa do "sistema de transporte urbano", incluindo a gestão dos transportes e o plano de investimentos estratégicos na mobilidade.
A sintonia de posições entre Eduardo Vítor Rodrigues (membro da Comissão Política Nacional do PS) e Fernando Medina (um dos socialistas mais próximos de António Costa) tem sido sistemática. Os dois autarcas acreditam ser inevitável que, a prazo, os presidentes das áreas metropolitanas sejam eleitos por voto direto e universal. Por isso, dão carta branca a António Costa para que adie esta promessa eleitoral e avance já com o plano para as CCDR.
CCDR e Lei-Quadro em 2020
De acordo com Eduardo Vítor Rodrigues, as duas áreas metropolitanas transmitiram esta mensagem ao primeiro-ministro numa reunião, já depois das legislativas do mês passado, e deixaram um prazo em cima da mesa.
Em 2020, devem ser fechados dois processos legislativos: a eleição dos presidentes das cinco CCDR pelos autarcas das respetivas regiões e uma nova Lei-Quadro das Regiões Administrativas, que substitua a que foi aprovada por unanimidade em 1991, era Cavaco Silva primeiro-ministro.
Se assim for, as CCDR poderão ir a votos nas autárquicas de 2021.
Governador civil ou ministro da República Regional
Com a eleição dos dirigentes pelos autarcas, as comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional deixariam de representar o Governo nas regiões, para representarem as regiões junto do Governo, diz Eduardo Vítor Rodrigues. Mas há funções de soberania, como a segurança e proteção civil, que devem ser exercidas por uma entidade do Executivo, localizada nas cinco regiões. Propõe por isso a criação de uma espécie de governos civis (extintos em 2011) ou de ministros da República (como os que existem nas regiões autónomas).
Cronologia essencial
1976 - A primeira Constituição da República pós-25 de Abril prevê regiões administrativas.
1991 - No Governo de Cavaco Silva, o Parlamento aprova por unanimidade e Lei-Quadro das Regiões Administrativas.
1998 - Depois de Marcelo e Guterres terem mudado a Constituição para obrigar a referendo, a consulta ao povo dita um "Não" a um mapa com oito regiões, negociado por PS, PCP e PEV.
2003 - Durão Barroso cria as atuais áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais.
2013 - Governo de Passos Coelho extingue freguesias.