Portugal apoia tratado internacional para proibir uso de armas autónomas letais

Marcelo Rebelo de Sousa assumiu esta posição numa intervenção num debate aberto do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), sobre Inteligência Artificial (IA), paz e segurança internacional.

Na sua intervenção, feita em inglês, o chefe de Estado considerou que "este é um debate crucial e oportuno", realçando o rápido desenvolvimento da IA: "Mais rapidamente do que a nossa capacidade de avaliar o seu impacto".

"A sua integração no domínio militar tem implicações particularmente profundas. Se for mal utilizada, ameaça a estabilidade global, mina a confiança entre Estados e põe em risco o direito internacional humanitário. É, nomeadamente, o caso dos sistemas de armas autónomas", acrescentou.

O presidente da República defendeu que "o controlo humano, a decisão e a responsabilização devem estar no cerne do uso da força", porque se trata de "uma responsabilidade moral, ética e legal que não pode nem deve ser delegada".

"É por isso que Portugal apoia firmemente a recomendação do secretário-geral [da ONU, António Guterres] para um tratado internacional que proíba os sistemas de armas autónomas letais", afirmou.

Este foi o último evento de alto nível em que Marcelo Rebelo de Sousa participou na sede da ONU, em Nova Iorque, na quarta-feira, antes de viajar de regresso a Lisboa.

O presidente da República referiu que Portugal está envolvido "no processo sobre o uso responsável da IA nas forças armadas" e "a investir na formação digital para que os benefícios da IA cheguem a todas as regiões em pé de igualdade".

Na perspetiva de Portugal, "o Conselho de Segurança tem um papel decisivo a desempenhar para garantir que a IA é utilizada para o bem comum".

Este órgão da ONU, "paralelamente aos debates estratégicos, pode tomar medidas muito práticas no âmbito do seu mandato, como dotar as missões de meios para enfrentar campanhas de desinformação, criar guias práticos sobre IA em cenários de conflito ou utilizar ferramentas de IA para melhorar a prevenção e a análise de riscos", apontou.

"A inovação deve estar ao serviço da humanidade, nunca contra ela. A inteligência artificial deve ser uma aliada da paz, da segurança e da dignidade de todos os cidadãos. Portugal está totalmente empenhado neste objetivo comum, sempre fiel à Carta das Nações Unidas", concluiu Marcelo Rebelo de Sousa.