Doze mil em Portugal e na Galiza à espera do estatuto do trabalhador transfronteiriço
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, declarou esta quarta-feira em Valença que os Governos de Portugal e Espanha continuam a trabalhar na criação do estatuto do trabalhador transfronteiriço, ainda sem prazo definido para a sua concretização.
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Numa reunião sobre a mobilidade laboral na fronteira, responsáveis do Gabinete de Coordenação do Eures Transfronteiriço Norte de Portugal e Galiza informaram que, atualmente, há cerca de 12 mil pessoas (7600 galegos e 4250 portugueses) a cruzar a raia para trabalhar no país vizinho.
No encontro participaram também trabalhadores transfronteiriços que deram conta, principalmente, dos "obstáculos" com que se deparam face à sua condição.
"É necessário que as administrações [dos dois países] façam o cruzamento de dados, de todo o tipo de dados, seja financeiros, da Segurança Social e da Saúde. Por exemplo, eu recebia o subsídio de desemprego em Espanha, quando comecei a trabalhar em Portugal, mas apesar de ter tudo tratado cá, ainda continuei a recebê-lo durante vários meses", contou o geógrafo Luis Ulloa, que vive em Baiona, na Galiza, e desde janeiro de 2021 trabalha em Valença.
À Ministra do Trabalho portuguesa apelou a que o estatuto do trabalhador transfronteiriço não levante mais entraves a quem trabalha no país vizinho. "Que esse estatuto não seja mais um trâmite, mas sim que ajude a ultrapassar a burocracia, porque os Governos têm é de ajudar as pessoas a fazer o seu trabalho", defendeu.
Ana Mendes Godinho garantiu que as tutelas em Portugal e Espanha estão a trabalhar em conjunto na resolução de problemas, nomeadamente na criação do já anunciado estatuto do trabalhador transfronteiriço.
"Não há um prazo, mas quando tivermos o próximo encontro com os ministros do Trabalho e da Segurança Social de Espanha é para termos já um draft deste estatuto em cima da mesa", declarou, reconhecendo a existência de "obstáculos" na mobilidade laboral transfronteiriça.
"O que é identificado muitas vezes é a própria dificuldade no reconhecimento do que é um trabalhador transfronteiriço, quando há questões associadas à mobilidade. E também dificuldade nos acessos a serviços de um lado e de outro da fronteira, quando não se tem alguns dos elementos que são exigidos no país. É preciso compatibilizar regimes diferentes", disse, concluindo que "é necessário criar um conjunto de regras que simplifiquem a vida destes trabalhadores".