Desde 2018 saíram de Portugal mais de 21 mil animais de companhia para outros países da União Europeia, o que dá uma média de cerca de 4000 por ano. Os números foram avançados, esta terça-feira, por Susana Guedes Pombo, diretora geral de Alimentação e Veterinária, durante uma audição no Parlamento pedida pelo PAN.
Corpo do artigo
Segundo a diretora da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), desde 2018 até 4 de maio deste ano foram emitidos certificados sanitários no sistema informático TRACES (usado por estar em causa a mudança de titularidade dentro da União Europeia) que correspondem a 21 041 animais, dos quais 18 938 são cães. O destino da maioria foi a Alemanha, que recebeu 14 001 animais.
Inês de Sousa Real, do PAN, questionou a responsável da DGAV sobre quantos destes animais pertenciam a associações. "Os dados que existem e o relatório comunitário" apontam que a maioria sejam "animais provenientes de canis municipais, associações, errantes", mas a questão ficou por clarificar, lamentou ao JN a deputada.
Inês Sousa Real alertou ainda que os outros países da UE poderão ser apenas local de escala e não de destino final, já que em muitos países da UE "não há dados da entrada destes animais" e é preciso perceber se estamos a ter "uma atividade ilegal de comércio" e qual o destino verdadeiro dos animais. A deputada do PAN diz que é preciso "separar o trigo do joio".
"Se é certo que em Portugal temos excesso de animais errantes e os países adotantes tem escassez de animais para adoção, obviamente que estas exportações são frutuosas para conseguir dar uma casa e família a estes animais", mas os "procedimentos de adoção têm contornos pouco claros e talvez perversos", considerou, por sua vez, Bárbara Dias, do PS.
Segundo Susana Guedes Pombo, a legislação comunitária obriga a que todos os Estados Membros tenham uma base de dados de identificação dos animais, que permita a rastreabilidade e atuação em caso de situações de saúde animal e bem-estar e saúde pública. Mas as bases dos diferentes países "não são interoperáveis entre si", o que torna difícil acompanhar os processos. "Estamos todos cientes que o tráfico ilegal de animais de companhia parece ser uma realidade e todos temos colaborado ativamente com a INTERPOL quando solicitados", disse.
Veterinários visados
Têm chegado à DGAV situações de médicos veterinários que indiciam que "possa haver responsabilidade disciplinar por falsificação de documentos, atestados incorretos". São encaminhadas para a Ordem ou Ministério Público.
A DGAV e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas partilham competência em matéria de animais de companhia, não sendo responsabilidade da DGAV fiscalizar as associações e alojamentos sem fins lucrativos.