Fiscalização das áreas marinhas para evitar a pesca ilegal está nas prioridades do Governo.
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O Governo português prometeu ontem apertar a fiscalização nas Áreas Marinhas Protegidas (AMP), com regras muito específicas para a pesca, de forma a garantir a deteção de tentativas de intrusão internacionais. “Quão injusto seria estarmos a impor restrições aos nossos pescadores e as regras serem violadas por quem vem de países estrangeiros para as nossas águas? Cá estaremos para fiscalizar”, garantiu Luís Montenegro, depois de participar no arranque da terceira Cimeira dos Oceanos da ONU, na cidade francesa de Nice.
Apesar de não querer avançar com datas específicas, o primeiro-ministro português assegurou que o objetivo é acelerar a criação de AMP “para cumprir a meta” de 30% até 2030 – “mas sem pressas” para “prevenir todas as situações”. Além de sublinhar a posição “líder” do país na ratificação do Tratado do Alto Mar (ver caixa), o chefe de Governo recordou ainda que Portugal foi o primeiro a proibir a extração de minerais no fundo do mar até 2050, através da adoção de uma moratória.
“Estamos a fazer aquilo que muitos têm preconizado mas poucos têm adotado, que é suspender algumas atividades para podermos ter um conhecimento científico mais aprofundado”, referiu.
O tema foi, aliás, muito abordado nos painéis de discussão do evento, com o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, a pedir ao Mundo que não deixe o mar profundo “transformar-se num faroeste”.
“Mar não está à venda”
“O consumo excessivo e a pesca ilegal estão a levar a vida marinha ao limite. A poluição dos plásticos está a sufocar os ecossistemas – com 23 milhões de toneladas de resíduos a entrar nas águas todos os anos”, sublinhou, pedindo compromisso e ação. Apesar de o presidente dos EUA, Donald Trump, não marcar presença no encontro, o homónimo francês, Emmanuel Macron deixou-lhe um aviso, a propósito da tão cobiçada Gronelândia.
“O fundo do mar não está à venda, assim como a Gronelândia, a Antártida e o alto-mar", afirmou, desafiando os países a aprovarem a moratória contra a mineração. “Acho uma loucura lançar ações económicas predatórias que irão perturbar o fundo do mar e a biodiversidade, destruí-la. A moratória sobre a exploração do fundo do mar é uma necessidade internacional", sublinhou.
A propósito do Pacto para os Oceanos, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou um investimento europeu de mil milhões de euros em 50 projetos para a proteção do mar. Um terço da quantia será aplicado no financiamento de investigação e projetos científicos.
Segundo António Costa, presidente do Conselho Europeu, o pacto será vital para “reforçar a competitividade nos setores da economia azul, capacitar as comunidades costeiras com os meios para agir e aumentar a segurança e defesa marítimas”.