Há muitos contratos feitos de boca e trabalhadores informais que não sabem que há obrigação por parte de quem contrata de fazer descontos
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Segurança Social registava 65 647 empregados no setor em 2021. Sindicato avança com estudo para retratar realidade.
O número de trabalhadores com contribuições por serviço doméstico pagas à Segurança Social tem vindo a diminuir desde 2017. Em cinco anos, feitas as contas com base nos dados cedidos ao JN pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, contam-se quase menos 12 mil trabalhadores. Passaram de 77 564 em 2017 para 65 647 no ano transato. A esmagadora maioria são mulheres, com idades entre os 50 e os 59 anos. Cerca de um terço trabalha em Lisboa e 15% no Porto.
Segundo o gabinete de Ana Mendes Godinho, entre 2017 e 2021, "os trabalhadores domésticos que alteraram a sua qualificação mudaram maioritariamente para trabalhador por conta de outrem". Em Lisboa, 80% dos que deixaram a profissão optaram por trabalhar por conta de outrem.
Vivalda Silva, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas (STAD), aponta duas possíveis razões para a diminuição dos trabalhadores domésticos: a menor capacidade dos empregadores para contratar o serviço durante a pandemia e a procura do trabalhador por outra atividade laboral.
Quebra na pandemia
Segundo os dados disponíveis no portal da Pordata, em 2021, existiam mais de 457 mil entidades empregadoras com declaração de remuneração à Segurança Social.
"Na altura da pandemia, houve trabalhadores domésticos que ficaram sem trabalho", revelou a sindicalista, recordando que o STAD iniciou um estudo para retratar a realidade do setor. As conclusões deverão ser conhecidas em 2024.
Vivalda Silva admite ainda que o número de trabalhadores domésticos no país possa ser superior aos 65 647 registados em 2021. Até porque há "contratos feitos por boca" e trabalhadores que "trabalham informalmente" . "Muitas vezes, a própria trabalhadora não sabe que há a obrigação de registo na Segurança Social por parte de quem contrata. E, muitas vezes, quem contrata também pensa que é uma atividade sem obrigação de descontos", explicou.
"Caminho por fazer"
Vivalda Silva defende que, neste setor, ainda "há caminho por fazer", até porque "não existe quem represente os empregadores", de forma a que possa haver negociações sobre as condições de trabalho. Além disso, defende, tem de haver "um reconhecimento do trabalho digno" destes trabalhadores, nomeadamente pela sociedade.
As duas empresas de recrutamento ouvidas pelo JN apontam um aumento da procura por serviços domésticos.
No entanto, divergem quanto às dificuldades para encontrar trabalhadores. "Notámos um aumento da procura [empregadores]. Agora, pessoas para trabalhar é mais difícil. Cada vez mais nota-se uma maior exigência salarial", contou Pedro Branco, sócio-gerente da Donas de Casa, sem apontar uma região em específico onde haja maior dificuldade em contratar.
Com quase duas décadas de experiência, na SVHome, Susana Villa diz não sentir dificuldades em encontrar trabalhadores. No entanto, aponta que, ao longo dos anos, as condições salariais melhoraram. "O salário das empregadas aumentou bastante", referiu a proprietária, dando conta de que uma empregada interna pode ganhar entre 900 e mil euros. Já os trabalhadores externos podem auferir entre oito e nove euros por hora.
Guia prático
Trabalho doméstico
De acordo com o guia prático disponível no site do Instituto da Segurança Social, considera-se "trabalhador(a) doméstico(a) aquele que presta regularmente a outrem atividades destinadas à satisfação de um agregado familiar (cozinhar, lavar roupa, limpar a casa, tratar de crianças ou idosos, tratar do jardim ou de animais, fazer serviços de costura), recebendo em contrapartida uma remuneração com caráter regular".
Obrigações
Segundo o guia, cabe à entidade empregadora fazer a "inscrição dos trabalhadores que iniciem a atividade ao seu serviço", devendo "comunicar à Segurança Social a admissão de novos trabalhadores por qualquer meio escrito ou online". O trabalhador também tem de "comunicar quando começa a trabalhar para a entidade empregadora", sendo-lhe garantida proteção em caso de doença, invalidez, parentalidade, desemprego, entre outas situações.
trabalhadores
É o número de trabalhadores domésticos inscritos na Segurança Social em 2021. Em 2020, eram 67 701, enquanto em 2019 estavam registados 71 757. Já em 2018 contavam-se 71 903 e, em 2017, havia 77 564 trabalhadores domésticos