As novas tabelas de preços da ADSE enviadas aos prestadores privados de saúde ainda não têm todos os preços fechados, incluindo os das "consultas médicas", "medicina", "medicina dentária", "medicina física e de reabilitação", bem como "transportes", "cuidados respiratórios domiciliários" e "diversos".
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Na proposta que chegou às mãos dos prestadores - e a que o JN/Dinheiro Vivo teve acesso - os preços para estes atos médicos e cuidados não estavam definidos. "Deixa-se em aberto o valor a fixar para ouvir os prestadores", referiu João Proença, presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, quando questionado sobre a razão para deixar alguns espaços em branco. Trata-se de uma negociação que ainda vai começar, mas fonte próxima do setor referiu, por seu lado, a falta de dados concretos para encetar essa mesma discussão.
Em causa estão os preços que os privados podem cobrar ao subsistema de saúde dos funcionários públicos e que abriu uma guerra que culminou com a ameaça dos maiores grupos privados de saúde de deixarem de atender os beneficiários, depois da exigência de 38 milhões de euros por parte da ADSE.
Na proposta enviada aos privados, são definidos os preços máximos a cobrar nas próteses, que incluem dispositivos auditivos, pacemakers ou inserções para a prótese da anca.
Mas não acabam as regularizações para todos os atos ou dispositivos. O preço máximo suportado pela ADSE relativamente aos dispositivos "que não constem na tabela de preços da ADSE, corresponde ao menor dos valores entre o preço médio praticado pelo prestador e a mediana dos preços praticados por todos os prestadores convencionados da ADSE".
O apuramento das diferenças entre o preço máximo e o preço médio faturado pelo prestador é feito semestralmente e se o valor for superior ao preço máximo suportado pela ADSE, "deverá o prestador, no mês subsequente, emitir notas de crédito a favor da ADSE pela diferença".
Na proposta são também definidas novas regras para os consumos em sala de cirurgia e durante os internamentos, replicando a regra definida para as próteses que não constam da tabela da ADSE.