Liliana Gonçalves, presidente da Associação Nacional dos Cuidadores Informais (ANCI), disse este sábado que as pessoas se sentem “defraudadas” por apenas uma minoria ser reconhecida com o Estatuto do Cuidador Informal e só cinco mil beneficiarem de um subsídio mensal médio de 306 euros.
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As declarações foram prestadas no âmbito do 5.º Encontro Nacional de Cuidadores Informais, a decorrer em Setúbal.
“Só cerca de 13 mil têm o Estatuto do Cuidador Informal (ECI) reconhecido e serão 827 mil”, assegurou Liliana Gonçalves. Destes, afirmou, mais de 85% são mulheres, obrigadas a abandonar a profissão e a ficar sem carreira contributiva, aumentando o risco de pobreza. Descontente com o valor médio de subsídio atribuído, garantiu que as medidas de apoio não estão a chegar ao terreno. “Temos de ser exigentes.”
A presidente da ANCI manifestou também preocupação com a “baixa taxa de cobertura da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados do país e com a falta de apoio ao domicílio”, para possibilitar o descanso do cuidador, que defendeu dever ser gratuito. Pediu ainda a atribuição do subsídio a todos os cuidadores e o acompanhamento por profissionais de referência na área da saúde.
“Apesar dos avanços, ainda existe uma grande sobrecarga física, emocional e financeira dos cuidadores informais”, sublinhou Liliana Gonçalves. “O apoio psicológico deve chegar a todos. A saúde mental dos cuidadores não pode depender de ciclos políticos”, observou. Esta necessidade também se aplica, acrescentou, às pessoas que estão a passar por processos de luto.
Quanto à portaria que regulamenta o descanso do cuidador informal, publicada esta sexta-feira em Diário da República, a presidente da ANCI disse que só ficarão satisfeitos quando for aplicada. “Queremos saber como vai ser organizada a rede, para poder dar apoio no domicílio, quando existem falta de vagas”, afirmou.
Alterar a lei
“A lei [cuidador informal] foi feita e percebeu-se que é preciso introduzir alterações. Tem de se sensibilizar os partidos para essas modificações”, defendeu o presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa. “Vale a pena pedir aos deputados para revisitar o debate sobre a lei e sobre a estratégia para o futuro.”
O chefe de Estado disse que o problema só se resolve com a aplicação da lei. “Descobre-se que há lacunas, buracos, realidades em que não se pensou, e que é muito mais complicada a sua aplicação”, explicou. É por isso, acrescentou, que em cada encontro de cuidadores informais surgem novas questões, do passado, do presente e inevitáveis no futuro. “O país não parou, a vida das pessoas não parou.”
O presidente da República argumentou também que o “fenómeno” dos cuidadores informais é maior dos que as 13 mil pessoas que preenchem os requisitos para terem acesso ao ECI, e recomendou a alteração da lei para conseguir resolver os problemas. Apesar disso, elogiou a secretária de Estado da Inclusão Ana Sofia Antunes por ter conseguido publicar a portaria do descanso do cuidador, e por “não ter deixado de lutar por esta causa”.
Apesar disso, Rebelo de Sousa sustentou que, se tivesse oportunidade de estar com Ana Sofia Antunes, dir-lhe-ia que conta com ela e com o Governo para ir mais longe. “É uma nova fase. É preciso não desmobilizar”, aconselhou. “É preciso lembrarmo-nos todos os dias que os que não têm ECI têm de ter, para se ir mais longe numa causa que é nacional.”