O presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Manuel Lemos, afirma que há "abusos" nas licenças de amamentação e pede ao Governo para definir "limites" e "regras".
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Por outro lado, os sindicatos apontam que existem mulheres intimidadas pelos patrões para abdicar da redução de horário de trabalho, apesar de estarem a amamentar os filhos.
"O Estado tem de definir as regras, porque, ou temos limites, ou vai continuar a acontecer o que acontece: algumas pessoas vão continuar a abusar do direito à amamentação e vão continuar a prejudicar os colegas e os outros utentes", apontou Manuel Lemos ao jornal "Público". O presidente da UMP indicou haver uma misericórdia - não referiu qual era - onde há 43 mulheres a amamentar.
"Dessas 43, 25 estão no 2.°, 3.° e 4.° anos de amamentação e dessas 25, dez estão no 3.° e 4.° anos", acrescentou o dirigente, que corrobora o que foi dito pela ministra do Trabalho e da Segurança Social na entrevista ao JN e à TSF, no passado domingo. "Temos conhecimento de muitas práticas em que, de facto, as crianças parecem que continuam a ser amamentadas para dar à trabalhadora um horário reduzido, que é duas horas por dia que o empregador paga, até andarem na escola primária", afirmou Maria do Rosário Palma Ramalho.
Sem dados
As afirmações da ministra desencadearam várias críticas de associações, personalidades da sociedade civil e de partidos políticos. Fátima Messias, coordenadora para a Comissão de Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN, afirmou à agência Lusa haver "vários exemplos de limitações" e "situações extremas" de mulheres pressionadas a abdicar da redução de horário para amamentar os filhos.
Também a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego recebeu, este ano, uma queixa "feita por uma mulher referente à violação do direito de dispensa para a amamentação".
O Livre pediu, esta quarta-feira, dados à ministra do Trabalho sobre o número de mulheres que tiveram direito à licença de amamentação. O partido quer também saber os números sobre a licença parental inicial e alargada. Na sequência da entrevista de Maria do Rosário Palma Ramalho ao JN/TSF, o Ministério do Trabalho adiantou ao "Público" não ter dados sobre os abusos alegadamente praticados nas licenças de amamentação.