O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou esta quarta-feira que o Governo mandatou a ministra da Justiça para iniciar um diálogo com todos os partidos com assento no Parlamento para promover um pacote com medidas de combate à corrupção. A reunião serviu ainda para aprovar a mudança do logótipo.
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No primeiro briefing do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional, Leitão Amaro realçou que o novo Executivo reuniu-se “12 horas depois de ser empossado” para começar a preparar o programa de Governo, que deverá ser apresentado no dia 10 de abril. Um documento de um “Governo humilde e de diálogo que se propõe uma transformação estrutural do país em quatro anos e meio”, afirmou.
Leitão Amaro acrescentou que a reunião serviu ainda para tomar as primeiras decisões do XXIV Governo Constitucional. “A ministra da Justiça foi mandatada para iniciar, logo após a investidura, um diálogo com todos os partidos com assento parlamentar e todos os setores da sociedade civil, para promovermos um pacote de medidas eficaz e consensual para combater a corrupção”, anunciou, tal como o primeiro-ministro tinha referido no discurso da tomada de posse.
Além deste tema, a reunião serviu para recuperar a imagem da República Portuguesa. “Símbolos que tinham sido removidos, como a esfera armilar com escudo, quinas e castelo”, salientou o novo ministro, considerando-os como “símbolos essenciais”.
Questionado pelos jornalistas sobre a prioridade do Governo no combate à corrupção, Leitão Amaro assumiu que esta insistência acontece porque “é um problema importante”. “Porque perde a qualidade da decisão, desperdiçam-se recursos públicos e porque é um problema democrático, de justiça, e é um problema económico. Todas essas dimensões pedem respostas”, acrescentou. Adiantou ainda que as reuniões com os vários partidos com assento parlamentar acontecerão nos próximos dois meses.
Sobre o excedente orçamental, o ministro da Presidência garantiu que o Governo tem “um programa com compromissos que irão cumprir”, mas não esclareceu se vai ser apresentado um orçamento retificativo. “Num quadro de normalidade, o Governo apresentará um orçamento para o próximo ano nos termos que a Lei de Enquadramento Orçamental prevê”, esclareceu.
Leitão Amaro desvalorizou ainda a inexistência de um ministério para a Habitação e considerou que no anterior executivo “houve uma ministra que teve a pasta da Habitação em exclusividade e a crise agravou-se”. Já sobre a mudança dos ministérios para o edifício da Caixa Geral de Depósitos, garantiu que “o Governo vai trabalhar para preparar essa mudança”, uma vez que Governo de António Costa não a assegurou.
A primeira reunião do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional começou às 8.30 horas desta quarta-feira. Durante a manhã, houve ainda lugar para o novo executivo tirar uma fotografia de família com boa disposição à mistura. O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, ainda participou nesta primeira reunião e na tradicional foto de família, mas abandou o Palácio de São Bento mais cedo para participar na reunião da NATO, em Bruxelas, onde se estreia enquanto governante.
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, empossou ontem o primeiro-ministro e os 17 ministros do Governo formado por PSD e CDS, onde lembrou que o país escolheu dar a vitória aos “moderados” e não aos “radicais”. Na Sala dos Embaixadores do Palácio Nacional da Ajuda, Montenegro desafiou o PS a não servir de “bloqueio” e avisou que o país não está “de cofres cheios”.