Primeiros vouchers para manuais gratuitos chegam a 31 de julho

Os primeiros vouchers para manuais gratuitos para o próximo ano letivo vão começar a ser emitidos através da plataforma MEGA (Manuais Escolares GrAtuitos) ou na aplicação Edu Rede Escolar no último dia de julho para todos os alunos do 1.º ciclo, bem como do 9º ano, de acordo com a Deco Proteste. 

Os alunos do 5º ao 8º ano só devem começar a receber os vales a partir de 7 de agosto. Já os alunos no ensino secundário e de outras ofertas formativas, como o ensino profissional, só os devem receber a partir de 11 de agosto. 

O acesso aos vouchers para todos os encarregados de educação, quer na plataforma quer na aplicação, está disponível a partir desta segunda-feira. 

Deco Proteste sugere que famílias apresentem queixa

Perante a devolução obrigatória dos manuais do 3º e 4º anos que só foi comunicada pelo Ministério da Educação em junho, a Deco Proteste sugere às famílias que apresentem uma queixa e disponibilizou uma minuta para o efeito. As instruções recebidas pelas escolas impõem que os manuais escolares sejam devidamente apagados e em condições de reutilização. Caso não forem, as famílias arriscam-se a não terem novos vales para o próximo ano letivo. 

Como foram inicialmente oferecidos, com o pressuposto de que não teriam de ser devolvidos no final do ano letivo,  "os manuais foram usados pelas crianças para neles escreverem, pintarem, desenharem ou colarem figuras", aponta a Deco Proteste, defendendo ser inaceitável que as famílias sejam penalizadas injustamente quando já estão a passar dificuldades com o aumento do custo de vida. 

Recorde-se que a tutela anunciou a recolha já perto do final do ano letivo, sendo que tinha comunicado o contrário aos encarregados de educação e educadores em setembro. 

"As famílias deveriam ter sido avisadas logo em setembro de que os manuais teriam de ser devolvidos em julho. Era provável que assim se tivessem conseguido recolher mais manuais do 3º ano aptos à reutilização. Isto porque já se sabe que os manuais do 4.º ano não serão reutilizados, uma vez que serão adotados manuais diferentes no próximo ano letivo", adverte. 

As reclamações podem ser feitas ainda por e-mail, para atendimento@dgeste.mec.pt, por carta para a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEsteE), em Lisboa, ou no portal "Reclamar" da Deco Proteste mediante registo. 

Como posso pedir os manuais gratuitos?

Através da plataforma MEGA ou da aplicação Edu Rede Escolar, os encarregados de educação têm acesso aos dados escolares dos educandos, aos respetivos vouchers para os manuais escolares, assim como à lista das livrarias onde pode ser feito o levantamento.

É preciso que se registem gratuitamente, sendo necessário o número de contribuinte, bem como ter acesso ao Portal das Finanças para validar o registo. Os vales também podem ser pedidos em papel na escola onde o aluno está matriculado. 

Onde é que levanto os manuais escolares?

Pelos vales emitidos, é possível perceber se os manuais são novos ou reutilizados. Caso seja um manual novo, os encarregados de educação devem dirigir-se a uma livraria aderente e apresentar o vale. Por seu turno, a atribuição dos manuais reutilizados é aleatória, sendo necessário consultar o site da escola para perceber como e quando os podem levantar.

Segundo a Deco Proteste, muitas escolas costumam pedir aos encarregados de educação que entreguem os vales em papel num dia e levantem os livros no dia seguinte, mas a situação pode variar de escola para escola.

Como devo devolver os manuais e os "kits" digitais?

No final de cada ano letivo ou depois dos exames nacionais, os manuais devem ser devolvidos em bom estado, em exceção os do 1º e 2º anos. 

São as escolas que definem as datas, os locais e os horários para a devolução dos manuais e emitem um comprovativo de como os encarregados de educação o fizeram. Por norma, as escolas costumam divulgar os calendários de entregas no seu site ou até os próprios diretores de turma.

Quanto aos "kits" digitais dos alunos do 4º, 9º e 12º anos, também devem ser entregues no final do ano ou do ciclo de estudos, inclusive quando os alunos são transferidos de escola. A entrega inclui "o computador portátil, o carregador, o 'hotspot' e o respetivo carregador, o cartão SIM, os auscultadores e a mochila", enumera a Deco Proteste, sublinhando que escolas recomendam ainda que sejam removidos do computador todos os ficheiros pessoais do aluno e eliminadas todas as palavras-passe guardadas. 

Desde o ano letivo de 2016/2017 que arrancou o programa de gratuitidade dos manuais escolares, inicialmente com vista apenas para os alunos mais novos. A gratuitidade foi alargada gradualmente, atinguindo, em 2019, todos alunos do 1º ao 12º ano que frequentam o ensino público ou particular com contrato de associação. Fora da atribuição gratuita ficam os cadernos de atividades e os livros de fichas.