Um despacho conjunto dos ministérios da Administração Interna e do Ambiente e Ação Climática, publicado nesta quarta-feira no "Diário da República", identifica 1002 freguesias classificadas como prioritárias para a fiscalização da gestão de combustíveis florestais, no âmbito da defesa contra incêndios.
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Segundo o Despacho n.º 3403/2021, as freguesias identificadas distribuem-se sobretudo pelos distritos problemáticos de Viseu (21 municípios), Guarda e Coimbra, com 14 cada, Vila Real (13), Aveiro, Bragança, e Santarém, com 12 cada.
A identificação das freguesias prioritárias "permite uma eficiente utilização dos recursos humanos e técnicos das entidades envolvidas na fiscalização do cumprimento das regras de limpeza dos terrenos, num contexto de enorme pressão sobre os recursos públicos decorrente do combate à pandemia de covid-19 e quando está em causa uma dimensão territorial que excede os seis milhões de hectares", segundo uma nota de imprensa conjunta.
O estabelecimento de prioridades "não isenta os agentes fiscalizadores de avaliar o cumprimento de todas as regras previstas legalmente, não limitando a fiscalização às áreas e períodos referidos".
O diploma estabelece que, entre 16 de maio e 30 de junho deste ano, são prioritários os terrenos confinantes com edifícios em espaços rurais (numa faixa de 50 metros) e os aglomerados populacionais, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários em espaços florestais (numa faixa de 100 metros).
Entre 1 e 30 de junho, as prioridades abrangem as redes rodoviária, ferroviária e nas linhas de transporte e distribuição de energia elétrica em muito alta e alta tensão, numa faixa de dez metros para cada um dos lados, bem como nas linhas de distribuição de energia elétrica em média tensão e na rede de transporte de gás natural (numa faixa de sete metros para cada um dos lados).