Terminou presidência da UE. Especialistas destacam cimeira social e relações externas.
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Chega esta quarta-feira ao fim a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), após seis meses dominados pela pandemia e processos turbulentos, desde a guerra de vacinas à ratificação dos planos de recuperação e resiliência (PRR). Passa o testemunho à Eslovénia, cumprido um semestre que começou com a polémica sobre o procurador europeu José Guerra e terminou com críticas à "neutralidade" do Governo, que não assinou a carta pelos direitos LGBT na Hungria.
Apesar do "grande esforço" exigido pela covid-19, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, disse ao JN que foi "uma honra assumir a presidência neste momento". E considera "extraordinário" o que se conseguiu em seis meses, desde logo ao nível da coordenação da vacinação e dos fundos para reagir à crise. Prevê a primeira fatia da bazuca (pré-financiamento) em meados de julho.
Falhou-se o objetivo de aprovar formalmente todos os PRR, embora Costa tenha feito pressão para serem ratificados por todos os parlamentos nacionais.
O que ficou por fazer
Ficam por cumprir alguns objetivos, admite a secretária de Estado. Um deles prende-se com a cimeira social, por não se ter avançado em alguns regulamentos. É o caso da diretiva para criação de salários mínimos adequados na UE e de regulamentos para coordenação dos sistemas de segurança social e mulheres nos quadros de direção de empresas. Também não iniciou negociações de adesão da Macedónia do Norte e da Albânia.
Mas em seis meses foi possível concretizar o certificado digital, ratificar a bazuca, fechar a primeira lei do clima e o acordo para a reforma da Política Agrícola Comum, desbloquear a criação da conferência sobre o futuro da Europa e impulsionar a relação com a Índia.
Já pela negativa, foram notícia a guerra das vacinas entre UE e AstraZeneca, e ajustes diretos feitos pela presidência de brindes (gravatas e lenços de seda) e equipamentos, que o PSD disse chegarem a 8,3 milhões.
O JN falou ainda com especialistas em política internacional e europeia. Álvaro de Vasconcelos lembrou que, com o Tratado de Lisboa, a presidência da UE deixou de ter um papel central na condução da Política Externa e de Segurança.
Gestão do Brexit
"A iniciativa pode ser maior nas matérias comunitárias, tendo o ministro dos Negócios Estrangeiros realçado o sucesso da presidência na gestão de saída do Reino Unido, com a aprovação pelo Parlamento Europeu do acordo de Cooperação e Comércio", referiu.
Lembrou depois cimeiras promovidas por Portugal em presidências anteriores, com Índia, África e Brasil. Agora, "conseguiu dar-lhes continuidade apenas com a estratégica cimeira UE-Índia, marcada pela necessidade de enfrentar o desafio climático" e pela "dificuldade de concluir um acordo de comércio livre".
Este semestre foi ainda "marcado pelo relançamento, com Biden, das relações com os EUA", disse ao JN.
Já o professor universitário Nuno Oliveira Pinto espera que, "face a uma crise sem precedentes à escala global", a cimeira social e o plano de ação apresentado pela Comissão para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais tenham contribuído para uma "mudança de paradigma no processo de integração europeia, colocando no centro da agenda política da UE a dimensão social da Europa".
Das questões que exigem "particular atenção"das próximas presidências, destaca "os constrangimentos impostos pela pandemia no funcionamento do mercado interno europeu, como no âmbito das diferentes liberdade de circulação, a desregulamentação dos mercados de trabalho, a deterioração das condições de vida e de trabalho, o dumping social, a utilização, tantas vezes abusiva, de novas formas de trabalho e o teletrabalho".
Algumas decisões principais
1. Cimeira social
Assinatura do Compromisso Social do Porto também por Comissão e Parlamento Europeu.
2. Lei do clima
Aprovada lei europeia com objetivo da neutralidade climática.
3. Passaporte covid
Certificado digital teve luz verde para entrar em vigor em julho.
4. Planos
Comissão aprovou primeiros planos de recuperação e resiliência (como o de Portugal).
5. Dívida
Maior emissão de dívida de sempre: 20 mil milhões de euros.
6. PAC
Acordo entre Conselho e Parlamento sobre reforma da Política Agrícola Comum (PAC).
7. Futuro da Europa
Lançamento da Conferência sobre o Futuro da Europa e realização do primeiro plenário.
8. UE/Índia
Relançamento das negociações para acordo de comércio livre.
9. Programas
Aprovação dos programas principais do quadro 2021-2027.
10. Reino Unido
Acordo de comércio e cooperação com o Reino Unido.