A partir de agora será possível recorrer ao setor privado quando já não existam vagas no setor social e solidário, permitindo dar resposta a um maior número de pessoas que se encontram internadas nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) mas que já tiveram alta.
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No ínicio do ano, o Governo anunciou um reforço para dar resposta aos utentes que permanecem internados nos hospitais por não terem autonomia ou rede de suporte familiar. Agora, vem alargar essa rede, possibilitando que se recorra aos privados quando já não existem respostas no setor público.
De acordo com o 7.º Barómetro de Internamentos Sociais, uma iniciativa da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), em março deste ano, haviam 1675 pessoas internadas nos hospitais portugueses sem necessidade. A secretaria de Estado da Inclusão, seguindo outra matriz estatística, indicou que eram apenas 473 os casos de internamento social.
A portaria, publicada a 2 de fevereiro, "estabelece as condições em que é efetuada a articulação interinstitucional, para efeitos de referenciação e acompanhamento de pessoas que, por motivos sociais, permanecem internadas após a alta clínica, em hospital do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através do recurso a um acolhimento temporário e transitório em resposta social".
As vagas seriam, apenas, em estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI) ou lares residenciais, com acordo de cooperação celebrado entre as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas e o Instituto da Segurança Social.
Esta quinta-feira, foi publicada em Diário da República uma alteração à portaria que define que as vagas podem "ocorrer em entidades de acolhimento com características adequadas às altas hospitalares ou em equipamentos públicos, privados com ou sem fins lucrativos ou da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML)".
Apenas será possível recorrer às vagas contratualizadas no setor privado, quando "se verifiquem esgotadas as vagas contratualizadas para o efeito com o setor social e solidário, de acordo com critérios de proximidade geográfica da pessoa acolhida e da sua família".
O Governo anunciou que existem 700 vagas para estas pessoas. Até 20 de março, tinham sido encaminhados 97 doentes para equipamentos do setor social.