A ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, revelou esta quarta-feira que o processo de recapitalização do Banif com dinheiro público foi o mais complicado entre as várias operações realizadas por bancos portugueses em 2012 e 2013.
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"O processo Banif foi o mais difícil desde o primeiro minuto. A Comissão [Europeia] e a 'troika' [União Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu] tiveram uma atitude mais negativa do que nos outros processos", realçou a antiga governante.
Perante a comissão parlamentar de inquérito ao Banif, Albuquerque garantiu que o governo que integrou acompanhava diariamente o dossiê e que "o assunto esteve sempre em cima da mesa".
Questionada pelo deputado Carlos Abreu Amorim, do PSD, a ex-ministra disse que teve "mais de 200 interações" com as autoridades europeias desde que foram injetados 1.100 milhões de euros no Banif, no início de 2013, e até à sua saída do governo, em novembro de 2015.
Sobre recapitalização feita há três anos, Albuquerque garantiu que "houve uma discussão extensa entre o Ministério [das Finanças] e o Banco de Portugal, e dessa discussão resultou a convicção expressa do Banco de Portugal que as alternativas [à solução adotada] teriam custos superiores em termos orçamentais e de riscos para a estabilidade financeira".
E destacou: "Qualquer das alternativas implicava pelo menos o dobro do custo".
De resto, entre várias questões abordadas, a responsável disse que "nunca o banco tomou decisões que tivessem ido contra à vontade do Estado" e sublinhou que as regras sobre as ajudas públicas à banca mudaram entretanto na Europa.
"As regras que vigoravam à data das operações de recapitalização dos bancos portugueses foram alteradas a partir de 2013. Hoje, seria necessária uma prévia aprovação do plano de reestruturação e só depois haveria a recapitalização", vincou, explicando que na altura (2012/2013) era dada "aprovação condicionada até à aprovação do plano de reestruturação".
Ainda assim, "a DG Comp podia não ter autorizado a recapitalização pública no início de 2013", vincou, assumindo "alguma desilusão" com as dificuldades que Bruxelas foi colocando aos planos de reestruturação apresentados para o Banif.
A responsável já tinha realçado que não houve nenhum chumbo a estes planos, apenas não houve aprovações, apontando para os casos da Caixa Geral de Depósitos, em que houve nove versões para o plano de reestruturação, e Banco BPI, cujo plano contou com oito versões diferentes até à aprovação final.
Além destes dois bancos e do Banif, também o BCP recorreu a auxílios estatais em 2012.
A responsável insistiu ainda que "a situação do Banif era incomparavelmente melhor em 2015", quando cessou funções, do que em janeiro de 2013, considerando que as contas da entidade durante este período comprovam essa evolução favorável.