Ministério do Ambiente avança com contribuição financeira das empresas de tabaco para apoiar municípios na manutenção do espaço público.
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À semelhança de Espanha, Portugal vai passar a fazer recair sobre os produtores de produtos de tabaco parte dos custos das câmaras com a limpeza de beatas nos espaços públicos. A medida está inscrita no Orçamento do Estado para 2025, que a ministra Maria da Graça Carvalho apresenta na sexta-feira aos deputados no Parlamento.
De acordo com a nota explicativa do Orçamento do Ministério do Ambiente e Energia, será “assegurada a emissão de licença para a gestão de um Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Produtos de Tabaco”. Licença essa que, concretiza a tutela, “determina que os produtores dos referidos produtos de tabaco devem suportar os custos da limpeza de espaço público”.