Medida prevista no Orçamento do Estado é retroativa a 1 de setembro, mas Ministério da Educação não responde sobre qual a sua execução. Sindicatos garantem que critérios excluem muitos potenciais candidatos e que, por isso, a solução é ineficaz para contrariar a recusa de horários.
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O apoio à renda a professores deslocados colocados em escolas de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve foi uma das novidades do Orçamento do Estado para 2024. O diploma entrou em vigor a 28 de dezembro e é retroativo aos contratos assinados a partir de 1 de setembro. Mas mais de dois meses depois, o Ministério da Educação não revela quantos docentes se candidataram ou se há quem esteja a receber o subsídio. Dirigentes sindicais e diretores dizem ao JN não saber se a medida já saiu do papel. Desconhecem beneficiários e não têm sequer queixas contra candidaturas rejeitadas. O problema, apontam, é que os critérios são demasiado apertados, tornando a medida “ineficaz” para contrariar a recusa de horários em regiões com mais falta de docentes e numa altura em que ainda haverá 44 mil alunos sem todos os professores.
Em novembro, quando a medida foi aprovada em Conselho de Ministros, João Costa estimou em cerca de quatro mil o universo de professores abrangidos. O ministro da Educação frisou que o apoio se aplica nas duas regiões onde o custo da habitação é mais caro e há maiores dificuldades nas substituições de professores. A dotação anunciada foi de oito milhões de euros.