Um grupo de professores, fundadores da Associação Jurídica pelos Direitos Fundamentais (AJDF), vai entregar amanhã, no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto uma ação popular para obrigar o Estado, a reconhecer a obrigatoriedade de serviços de medicina no trabalho a todos os docentes.
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A criação da associação, de acordo com Sofia Neves, professora e vice-presidente do novo organismo, é o início de “uma nova forma de luta”. “Até agora, os professores mostraram-se nas manifestações de rua, mas agora é altura de mostrar que também têm cérebro e que sabem e querem defender a escola pública”, afirmou.
A ação popular “destaca-se como um marco importante na luta pela igualdade de direitos e condições de trabalho nesta classe profissional” já que, segundo a direção da AJDF “os serviços e organismos do Estado em Portugal não cumprem a lei que obriga a ter medicina do trabalho”.
“Somos apartidários, sem fins lucrativos e sem orientação sindical”, frisou Sofia Neves, referindo que a associação quer agregar todos os docentes que exercem uma “cidadania ativa”.
Sobre o processo que será entregue no TAF, “baseia-se na necessidade de assegurar condições de trabalho saudáveis e seguras para os professores, uma demanda há muito negligenciada pelo sistema”. “Os professores das escolas públicas não têm os mesmos direitos que os que lecionam nas escolas privadas porque, no privado, os docentes têm uma consulta de Medicina no Trabalho, pelo menos, uma vez por ano”, explicou a vice-presidente.
Usada raramente, a ação popular, pode ser apresentada sempre que aparentem estar em causa questões relacionadas com os direitos dos consumidores, a qualidade de vida da população, o ambiente, a preservação do património cultural ou a saúde pública.
O JN questionou o Ministério da Educação sobre este tema mas, até agora, não obteve resposta.