A recuperação do tempo é uma medida "justa" mas não chega. Para as negociações que devem arrancar nos "próximos dez dias", as organizações sindicais vão levar também para cima da mesa negocial a eliminação de vagas e quotas. FNE e S.TO.P acusam Governo de esquecer não docentes.
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O programa de Governo confirma a promessa eleitoral quanto à recuperação do tempo de serviço dos professores. A proposta do Executivo é que a recuperação seja faseada, 20% ao ano, ou seja durante cinco anos. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, garantiu esta quinta-feira, no Parlamento, que as negociações arrancam nos "próximos dez dias".
A Federação Nacional de Educação (FNE) já anunciou uma contraproposta: defende a recuperação nos quatro anos de uma legislatura, 30% na primeira tranche, este ano, e 20% em 2025, de modo a que até final do próximo ano tenha sido devolvido metade do tempo. E além do tempo vai levar para cima da mesa negocial, a eliminação das vagas para o 5.º e 7.º escalões e das quotas na avaliação de desempenho dos docentes.
"Se os professores recuperarem o tempo mas não conseguirem progredir na carreira ficam na mesma", sublinha Pedro Barreiros. Para o líder da FNE a revisão do modelo de avaliação e eliminação das vagas na progressão da carreira devem ser negociadas e "ficar resolvidas "no próximo ano".
André Pestana, líder do S.TO.P. concorda. A recuperação integral, apesar de faseada, é uma medida positiva "imposta pela contestação" mas o programa, frisa, "não faz nenhuma referência a vagas ou ao modelo de avaliação dos professores". "Vai ser o elefante na sala", classifica, garantindo que o S.TO.P não deixará de levar estas questões logo na primeira reunião.
A Federação Nacional de Professores (Fenprof), que remeteu para amanhã uma avaliação ao programa do Governo, também tem defendido uma recuperação do tempo nos quatros anos de uma legislatura e a eliminação de vagas e quotas.
Promessa de contestação a colocações pela avaliação
O programa do Governo prevê a revisão do modelo de concursos dos professores (alterado este ano), de modo a que as colocações também sejam feitas tendo em conta outros critérios como a residência ou a avaliação dos docentes. A mudança é uma linha vermelha para os sindicatos.
"Se o Governo for por aí vai encontrar muitos problemas. Não há matérias que mobilizem mais os professores do que concursos e avaliação", alerta Pedro Barreiros. André Pestana classifica a medida de "perigosíssima" e avisa que a confirmar-se essa alteração a "classe vai insurgir-se" de novo nas ruas.
A revisão da lei de Bases do Sistema Educativo assusta mas é obrigatóra até pela anunciada eliminação do 2.º ciclo. Pedro Barreiros alerta, no entanto, que a mudança da lei vai ter de passar pela Assembleia da República, pelo que será "um difícil exercício" já que vai ter de reunir um amplo consenso num Parlamento fracionado. O líder da FNE critica também a intenção de o ministério da Educação assumir um papel "regulador" e não "decisor". Pedro Barreiros receia "uma regionalização da Educação encaputada".
André Pestana teme que a fusão do 1.º e 2.º ciclos e a "flexibilização da carga letiva" dos alunos sejam "medidas economicistas" e administrativas para resolver a falta de professores através da redução da sua necessidade.
"A solução para a falta de professores não é nem baixar os critérios na formação ou acesso à carreira nem administrativamente reduzir a necessidade de professores. Não pode ser esse o caminho", insiste o líder do S.TO.P.
Os dois dirigentes criticam o programa por não fazer referências às carreiras, salários ou rácios dos assistentes operacionais, assistentes técnicos ou técnicos especializados. "Uma escola não é só feita de professores e alunos", frisa André Pestana.