Sem ajudas de custo para professores deslocados e uma revisão da mobilidade por doença o movimento Missão Escola Pública diz temer um arranque de aulas “bem pior” do que o anterior.
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Mesmo que a prometida recuperação do tempo de serviço saia, entretanto do papel, o movimento Missão Escola Pública, num comunicado enviado ao JN, que será “práticamente impossível” algum docente progredir em setembro.
O movimento de professores critica que, na prática, o Governo ainda não tenha “implementado nada” para preparar o ano letivo 2024/2025, quando se prevê mais alunos na escola pública, ao mesmo tempo que se agrava a falta de docentes , depois de muitos se reformarem. Alerta, por isso, que haverá mais turmas com um maior número de alunos sem professor, a pelo menos uma disciplina, do que no ano anterior.
O movimento nota ainda que não foram publicadas as listas de colocação referentes aos concursos interno e externo. Isto quando os docentes que recorreram do período de reclamação à fase anterior (a das listas de ordenação) já foram notificados da decisão, a 27 de junho.
Segundo a Missão Escola Pública, há 91 308 professores que não sabem ainda onde irão lecionar em setembro. O movimento lembra que milhares serão colocados fora do seu concelho ou distrito, sendo necessário tempo para procurar casa, e em muitos casos escola para os próprios filhos que os acompanham.
"São mais de 46 mil os candidatos ao concurso interno, com uma média de idades de 50 anos, aos quais se juntam mais 45 mil candidatos ao concurso externo, com uma média de idades de 44,5 anos", pode ler-se no comunicado.
Condicionados pela ausência de calendarização dos concursos
A espera condiciona a organização das escolas, da vida pessoal dos docentes, bem como o período de gozo de férias, num ano em que são esperadas “mais alterações nas escolas", sublinha, ao JN, Cristina Mota, porta-voz do movimento. Este é o primeiro ano em que estes concursos se realizam com novas regras e há um maior número de professores efetivos a concorrer.
Na lei não há nada que determine a calendarização destes concursos, "daí a angústia ser ainda maior", explica a responsável, acrescentando que, durante as férias, diariamente os professores procuram saber novidades. Até porque quando os resultados são divulgadas, tem de obrigatoriamente aceitar ou a colocação, no prazo de cinco dias úteis a contar a partir ao da publicação, segundo o aviso dos concursos, em Diário da República. É provável que a colocação inicial (de contratados) só aconteça em agosto.
Cristina Mota acrescenta ainda que o facto de o Governo apontar o final do primeiro período como prazo para reduzir em 90% o número de alunos sem aulas por falta de professores é sinal de que os problemas se irão manter. Este é o principal objetivo de um plano de emergência para as escolas, apresentadas em junho pelo ministro da Educação.
Sem mudanças nas ajudas de custo, Cristina Mota acredita muitos professores tenham de recusar os horários que lhes serão atribuídos por não terem condições para garantir alojamento ou deslocação. Quanto às alterações à mobilidade por doença, as negociações foram adiadas para setembro depois de o Ministério da Educação e os sindicatos não terem chegado a consenso.
Embora os pedidos de mobilidade por doença tenham aberto esta terça-feira, de acordo com o aviso publicado na Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), Cristina Mota observa que a legislação se mantém em vigor, impedindo centenas de professores de usufruírem desta medida por falta de vaga.