Professores vão forçar partidos a votar recuperação do tempo de serviço

Tinham três meses para conseguirem atingir o objetivo mas conseguiram-no ao fim de dois meses. Pela primeira vez, mais de 20 mil pessoas subscreveram uma iniciativa legislativa que tem força de projeto de lei em vez de uma resolução como uma petição. Ou seja, os docentes vão forçar os partidos a voltar a discutir e votar a recuperação do tempo de serviço. O agendamento será na próxima sessão legislativa e as bancadas podem entregar projetos para serem debatidos no mesmo dia.

O projeto de lei prevê que os nove anos, quatro meses e dois dias de serviço congelados "sejam contados com efeitos imediatos na carreira e respetivas remunerações a partir de 1 de janeiro de 2019, sem qualquer efeito de faseamento e anulando os obstáculos e atrasos criados pela existência de vagas em certos escalões da carreira" (5.º e 7.º)", lê-se na nota enviada à Imprensa.

A plataforma sindical, composta por dez organizações, que irá reunir esta quarta-feira, dia 11, com o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, defende que a recuperação desse tempo de serviço seja faseada até 2023. Em janeiro, foi aprovada uma resolução no Parlamento com a abstenção do CDS e PSD e votos favoráveis das outras bancadas, incluindo o PS, de recuperação do tempo de serviço.

Os partidos já se posicionaram, entretanto, com o BE a afirmar que em boa parte a medida já está a ser legislada no Orçamento do Estado, o CDS-PP a dizer que é difícil de concretizar, o PSD a admitir votar contra e o PCP a reiterar que o governo já tem "as ferramentas" necessárias à resolução do problema.

O grupo já pediu reuniões com as bancadas e enviou uma carta aberta ao ministro da Educação a pedir uma audiência à qual ainda não receberam resposta.

A entrega formal ao parlamento será feita através de submissão eletrónica e está prevista para as 00.00 horas de terça-feira.