O programa de Governo foi viabilizado esta quarta-feira no Parlamento, após o Chega e os socialistas terem ajudado a chumbar a moção de rejeição apresentada pelo PCP. Votaram contra esta moção PSD, CDS, Chega, IL, PS e JPP. Absteve-se o PAN e votaram a favor, além do PCP, o Livre e o BE. O Executivo entra em funções.
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Tal como a restante Oposição, PS, Chega e IL criticaram esta manhã duramente o Executivo da AD, apesar de terem ajudado a viabilizar o seu programa. Fechado o debate do programa do novo Governo minoritário da coligação PSD/CDS chefiado por Luís Montenegro, este entra agora em plenitude de funções.
Carneiro promete oposição ao corte de direitos
José Luís Carneiro, deputado e próximo líder socialista, prometeu "convergência no que há que convergir, mas com o interesse do país acima de interesses partidários". Avisou, por isso, que os cortes nos direitos e no Estado social terão a oposição da sua bancada. A Luís Montenegro, disse que "não conta com o PS para esse caminho". E considerou "incompreensível que não haja um cenário macroeconómico atualizado para sustentar o programa do Governo".
"Senhor primeiro-ministro, não se engane, o nosso papel não é o de auxiliar. E o de fiscalizar e legislar para servir o país. É o senhor que responde perante o Parlamento, e não é o Parlamento que responde perante si", acrescentou.
Chega acusa PS de ser "muleta"
Em seguida, o presidente do Chega, André Ventura, começou por atacar aquele que será eleito na próxima semana líder do PS. "Há um lider da Oposição e há muletas deste Governo no Parlamento", disse Ventura, numa crítica a José Luís Carneiro.
"Quero dizer, senhor primeiro-ministro, a si e perante esta câmara, que levamos e levaremos a sério o trabalho de liderar esta Oposição, mas que nunca contará, e sei que sabe que nunca contará, com um partido que seja tão e somente uma muleta, mas um partido que tenha coragem de lhe dizer na cara o que está errado, onde errou, o que fez mal, o que tem de fazer melhor e o que deve mudar por Portugal", declarou o presidente do Chega.
Em mais uma crítica ao programa de Luís Montenegro, Ventura disse que "nunca foi diferente de António Costa". "Jogaram sempre com a mesma equipa: a equipa do sistema que domina há 50 anos, que nada tem de novo a trazer", acusou.
PSD confronta Chega com lugares
Já o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, atacou o líder do Chega pela "tentativa falhada de voltar ao comentário desportivo", notando que o resultado das legislativas foi "evidente" e o "povo sábio" escolheu Montenegro para continuar a chefiar o Governo. O programa da AD, diz Hugo Soares, é "um espelho cristalino" da vontade dos portugueses.
"Há uma diferença colossal entre a AD e os outros projetos", disse ainda. Neste contexto, criticou particularmente o "alarme social" do Chega. Olhando para o Parlamento, disse haver "uns do lado dos papões, outros do lado das soluções, uns do lado da ideologia e outros do lado da realidade".
Hugo Soares confrontou ainda o discurso de Ventura contra "tachos" políticos, que incluiu o Conselho da Europa, com a existência de deputados do Chega em lugares externos por designação do Parlamento.
"Se o Conselho da Europa é assim tão mau, se não serve para nada e se o Chega combate tanto e tanto os tachos, qual a razão para o Chega ter deputados indicados precisamente nessa delegação do Parlamento?", questionou.
Hugo Soares e Carneiro divergem sobre SEF
A intervenção do lider parlamentar do PSD levou também Carneiro a fazer um pedido de defesa da honra. Hugo Soares culpou-o pelo fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), mas o deputado socialista e ex-ministro referiu que essa medida foi concretizada em 2021 e que apenas assumiu a pasta da Administração Interna em 2022. "Vou dar de barato que não foi o pai da extinção do SEF. Mas, se não assume, terei todo o gosto em estendê-la a todo o PS", retorquiu Hugo Soares.
Rangel falou do "apagão político"
No debate, falou também o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, que acusou PS e Chega de terem provocado um "apagão político" que levou à queda do anterior Governo. Mas avisou que o Executivo da AD está com "novo fôlego".
"Na votação da moção de confiança ao anterior Governo, uniram-se e convergiram duas fontes partidárias, o PS e o Chega. Por sinal, duas fontes só aparentemente renováveis, que, pelo seu sobrepeso e sobrecarga, deitaram o Governo abaixo e forçaram novas eleições, provocando o dito apagão político”, criticou Rangel.
IL diz que programa é vazio e sem ambição
Também na Direita, a Iniciativa Liberal, pela voz de Mariana Leitão, criticou o programa de Governo. Disse que Portugal "não tem tempo para programos vazias" , nem "margem para governos sem ambição".
"Este programa não é mais do que um exercício de equilíbrio político. Um catálogo de intenções cuidadosamente desenhado para não ofender ninguém. Mas é precisamente isso que o torna ofensivo. Porque ao evitar escolhas difíceis, abdica de liderar", criticou a candidata à liderança da IL, após a saída de Rui Rocha.
A deputada acrescentou que "Portugal precisava de um rutura" mas tem, "mais uma vez, um remendo". E prometeu que a IL será "oposição mais clara e consequente a este Governo", apesar de também ter viabilizado o programa da AD.
Livre critica diálogo tripartido
O Livre, que anunciou esta manhã que iria votar a favor da moção de rejeição do PCP, jusitifou que o programa do Governo "não é o que Portugal precisa". A lider parlamentar, Isabel Mendes Lopes, disse que o seu partido fará uma "oposição leal e construtiva, mas muito atenta".
Criticou depois o facto de o Governo ter incluído 80 medidas dos outros partidos sem diálogo. "Fazer copy paste de medidas avulsas de programas de outros partidos sem sequer falarem connosco não é diálogo. Considerar que a discussão dos investimentos em defesa só deve ser tida com os três maiores partidos não é respeitar o Parlamento e não é respeitar todos os eleitores", declarou, aludindo ao facto de o Executivo ter anunciado que se iria reunir esta tarde com PS e Chega no âmbito da cimeira da NATO.
BE diz que se está a enfraquecer o Estado
Já Mariana Mortágua, depitada única do Bloco, acusou o Governo de "confusão entre reformar o Estado e enfraquecê-lo". "O primeiro-ministro é o mesmo, os ministros são praticamente os mesmos, a ministra da Saúde em particular é penosamente a mesma", criticou, lamentando também que a continuidade na política de habitação enquanto os preços continuam a subir. Além disso, diz que se mantém "exatamente a mesma confusão entre reformar o Estado e enfraquecê-lo".
PAN critica redução de mulheres no Governo
Para Inês Sousa Real, deputada única do PAN, as reformas que estão no programa do Governo "são retrocessos". E a AD insiste "na ideia de fazer da imigração a fonte de todos os males". "É um mau programa de Governo", assegurou, anunciando que se iria abster.
Criticou a decisão de "subalternizar a Cultura num ministério que mais parece uma mixórdia de temáticas", estando agora junta com a Juventude e o Desporto, bem como a "redução da presença feminina no Governo".
Disse que este é o Governo com menos mulheres da última década e lamentou ainda a não inclusão da violência doméstica nas dez prioridades estratégicas.
"Declaração de guerra a quem trabalha"
Já o PCP, autor da moção de rejeição do programa do Governo, acusou este Executivo de ter uma "velha e imobilista receita neoliberal" e responsabilizou PS, Chega e IL por suportarem "uma política que cheira a troika".
"As suas opções são uma afronta à vida difícil da maioria e uma declaração de guerra a quem trabalha. A sua velha e imobilista receita de baixos salários, exploração, ataque a direitos, mais precariedade, desregular ainda mais os horários de trabalho, serve e de que maneira aos grandes interesses, mas não serve os trabalhadores, à juventude e ao país", criticou Paulo Raimundo, dirigindo-se ao primeiro-ministro.
Estreante JPP dá "benefício da dúvida"
Antes, o deputado único do JPP deu o "benefício da dúvida" ao Governo, reconhecendo convergências com o programa, mas lamentou que não tenha sido "mais claro e incisivo" em relação aos problemas das regiões autónomas da Madeira e dos Açores. Filipe Sousa garantiu que o JPP está disponível para "estender a mão" e "ajudar a encontrar soluções com base no respeito e na escuta mútua" com o argumento de que "Portugal precisa mais do que palavras bonitas".
CDS espera humilidade do Governo e abertura da Oposição
Para o parceiro da coligação de Governo, cabe a este ter " humildade de falar com todos", mas a Oposição deve estar aberta ao diálogo.
"Sabemos que a maioria que existe é maior, mas é relativa e, portanto, isso obriga a quem lidera e a quem governa ter a humildade de falar com todos, mas obriga igualmente as oposições a terem essa mesma abertura ao diálogo e a serem construtivas", afirmou João Almeida, deputado do CDS-PP.