Das 80 propostas da Oposição que a AD diz ter integrado no seu programa, 27 são do partido de André Ventura, como o programa “Bom Regresso” aos países de origem. Metro, ferrovia e reduzir custos de contexto das empresas estão entre as 25 do PS.
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O Governo anunciou ter incluído no seu programa 80 medidas dos outros partidos, entre as quais 25 do PS e 27 do Chega, novo líder da Oposição que surge em vantagem na lista de aquisições para o documento que vai esta terça-feira a plenário. Garantir que as forças de segurança têm os meios necessários para fiscalizar a imigração ilegal, aumentar as penas e reforçar os meios de investigação para este tipo de crimes são bandeiras que vai buscar ao Chega. Incide também em áreas queridas para José Luís Carneiro, como lusofonia e interior, e noutras apostas do PS como metro e ferrovia, ou redução dos custos de contexto das empresas com um programa de racionalização de taxas.
Quando os dois maiores partidos da Oposição já prometeram viabilizar o programa, recusando a moção de rejeição apresentada pelo PCP, o Executivo revelou, conforme tinha prometido o ministro Leitão Amaro, o detalhe das medidas que diz ter enquadrado no documento. Depois das 52 que Chega e PS somam, com a AD a enumerar primeiro as socialistas, há 16 cuja autoria atribui à IL, seis ao Livre, duas ao PCP e duas ao PAN, sendo apenas uma relativa ao BE e outra ao estreante JPP.
Ventura critica
No caso do Chega, as medidas que o Executivo elenca incluem ainda o programa “Bom Regresso”, para apoiar todos os que queiram regressar ao seu país de origem e não tenham meios para isso, tolerância zero à indisciplina e violência nas escolas, e regresso do programa de vigilantes nestes estabelecimentos.
Mesmo assim, e embora mantendo que não viabiliza a moção de rejeição, André Ventura criticou esta segunda-feira o programa, que “deixará o país praticamente na mesma, com os mesmos problemas de insegurança, de estagnação económica, de corrupção e de imigração”. “O Chega não tem dúvidas de que este não é um bom programa de Governo”, afirmou.
O PCP entregou esta segunda-feira no Parlamento a moção de rejeição do Governo, pela “declaração de guerra aos trabalhadores”.
Algumas medidas
Eis outros exemplos das 80 medidas que abrangem todas as forças, começando pelo partido com mais propostas, o Chega, embora a AD refira primeiro o PS.
Chega
Para além das medidas sobre imigração e segurança já mencionadas, também a melhoria dos mecanismos de proteção das crianças em caso de violência doméstica, a ampliação dos beneficiários do programa de apoio ao arrendamento e a universalidade da gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos do ensino obrigatório, quer estudem na rede pública, privada ou cooperativa.
PS
Destaca-se o reforço das vagas na área dos cuidados continuados e um novo estatuto do mecenato cultural. Nas infraestruturas, o programa prevê, como previsto no Plano Ferroviário Nacional, iniciar os estudos para a futura expansão da rede, com a ligação às capitais de distrito que ainda não a têm ligação (Viseu, Vila Real e Bragança), para além de outros projetos, como a Linha do Vale do Sousa ou a Linha de Loures. Assegurar o avanço dos projetos para a terceira fase do metro do Porto, com as novas linhas para Gondomar, Maia, Trofa e Matosinhos, em modo ferroviário ligeiro, também está na lista, bem como apoio à captação de investimento nacional e estrangeiro para fomentar o desenvolvimento económico do interior e insular é outra medida; e mobilização dos investidores e agentes económicos da diáspora e da lusofonia.
IL
Há medidas como a simplificação dos nove programas de apoio ao arrendamento e a criação de um modelo de formação pós-graduada especializada na enfermagem. Outra medida cuja paternidade o Governo atribui aos liberais é cada trabalhador voltar a ter a prerrogativa de escolher como pretende que os subsídios (13.º e 14.º meses) lhe sejam pagos: na totalidade em dois momentos do ano ou em duodécimos.
Livre
Integrar o ensino artístico especializado de música, teatro e dança na rede pública; combater a pobreza infantil e todas as formas de exclusão no período da infância e juventude.
PCP
Desenvolvimento da capacidade produtiva, inovação, qualidade e competitividade da indústria conserveira, sobretudo com capturas nacionais. Prioridade à promoção da diversificação das fontes primárias de energia.
PAN
Reforçar a legislação nacional de proteção e conservação do lobo ibérico, bem como o investimento na monitorização do estado ecológico das massas de água subterrâneas e superficiais.
BE
Mais eletricidade renovável e um programa para eficiência energética na habitação.
JPP
Linha ferry entre regiões autónomas e continente para transporte de mercadorias e passageiros.