Governo quer retirar nacionalidade se houver comportamento grave e PS diz que é inconstitucional.
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Luís Montenegro aproveitou o debate sobre o programa do Governo para lançar uma mão cheia de medidas e outra com recados ao PS e ao Chega para que não formem uma “coligação cúmplice”. PSP e GNR terão mais 1500 elementos este ano e a redução do IRS de 500 milhões de euros até ao oitavo escalão em 2025 será decidida nas “próximas semanas”. O Executivo propõe uma unidade de estrangeiros e fronteiras na PSP, que o Chega promete chumbar. E vai “apertar mais as regras” da imigração, mas recusa suspender o reagrupamento familiar. Comportamentos graves levarão à perda da nacionalidade com a revisão da lei. Já Leitão Amaro destacou a restrição do visto de procura de trabalho “apenas para os candidatos com elevadas qualificações”.
Sobre a duração da legislatura, Montenegro afirmou que só não será de quatro anos se houver uma “coligação deliberada, ativa e cúmplice” entre PS e Chega. E prometeu ao socialista José Luís Carneiro “diálogo franco”, sem excluir outras forças. Já em resposta ao PCP, justificou alterações à lei da greve com os serviços mínimos garantidos.
Formar guardas e agentes
Na hora dos anúncios, explicou que, “até ao final do ano”, prevê “o início de funções de cerca de 1500 elementos na GNR e na PSP”: 70% correspondem a guardas e agentes e 30% a oficiais, sargentos e chefes. “Vamos igualmente abrir novos procedimentos para a formação de 600 guardas da GNR e 800 agentes da PSP”, disse o líder do PSD.
Da proposta para rever a lei da nacionalidade, a aprovar nos próximos dias, referiu a “limitação do acesso a reagrupamento familiar” e a “simplificação do processo de repatriamento de imigrantes ilegais”, além de voltar a propor uma unidade de estrangeiros e fronteiras na PSP.
Entre os “eixos” principais, destacou o “alargamento das situações em que pode haver a perda da nacionalidade em função de comportamentos graves, muito graves, nomeadamente de natureza criminal”.
Porém, para a deputada socialista Isabel Moreira, retirar a nacionalidade portuguesa a novos cidadãos “é absolutamente inconstitucional”.
Entre várias medidas, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, sublinhou que “o reagrupamento familiar e os pedidos da CPLP feitos em território nacional devem ser contidos à capacidade de integração do país”.
“Propomos restringir os vistos de procura de trabalho apenas para os candidatos com elevadas qualificações”, prosseguiu Leitão Amaro. E defendeu “uma verdadeira polícia de fronteiras da PSP”, que Rui Paulo Sousa, do Chega, promete nunca aprovar sem reforço dos meios da PSP. “Se estiverem dispostos a criar um novo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, estamos dispostos a acompanhar. Para fingir que estamos a fazer qualquer coisa para ficar bonito na foto, não, obrigado”, acrescentou.
“No fio da navalha”
O socialista João Torres recusou a apropriação destes temas pelo Chega ou pela AD: “A segurança não é um valor exclusivamente da Direita. Na Esquerda, também olhamos para a segurança como algo absolutamente prioritário”.
No IRS, Montenegro referiu que será decidida nas próximas semanas a redução superior a 500 milhões “já este ano” até ao oitavo escalão, como prevê o programa do Governo, e recordou que a meta é reduzir o IRS em dois mil milhões em quatro anos, até 2029.
O ministro das Finanças vai apresentar a proposta de redução transversal do IRC à Assembleia à margem do Orçamento. O programa prevê cortar até 17% em quatro anos. Para este ano, Miranda Sarmento confia num excedente de 0,3% do PIB.
Para António Mendonça Mendes, do PS, o país está “no fio da navalha”. Notou que “a despesa líquida primária cresce acima” do que foi acordado em Bruxelas, “a Comissão Europeia assinalou este desvio como o terceiro maior da Zona Euro” e “o regresso do défice orçamental em 2026 é dado como certo”.
Lei da greve muda para garantir serviços mínimos
O primeiro-ministro afirmou que as mudanças que o Governo pretende introduzir na lei da greve visam assegurar “a possibilidade de haver serviços mínimos garantidos”. “Não queremos ofender os direitos dos trabalhadores quando perspetivamos alterações possíveis no funcionamento da lei da greve”, respondeu ao líder do PCP, Paulo Raimundo. O objetivo é “conciliar os direitos dos trabalhadores a fazer greve com os direitos dos outros trabalhadores a trabalhar”.
À margem
Chega elege vices
Os deputados do Chega Diogo Pacheco de Amorim e Filipe Melo foram eleitos vice-presidente da Assembleia e vice-secretário, respetivamente, depois de terem falhado a primeira eleição. O primeiro conseguiu 145 votos a favor e o segundo 126.
Pedro Reis renuncia
O ex-ministro da Economia Pedro Reis renunciou ao mandato de deputado. Os ex-secretários de Estado Cristina Vaz Tomé e José Cesário assumem os seus lugares na Assembleia.