Chave na Mão, anunciado por António Costa em 2018, só foi regulamentado em 2020 e não tem procura.
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O programa Chave na Mão, a única medida da Nova Geração de Políticas de Habitação especialmente pensada para territórios de baixa densidade, só foi regulamentado em plena pandemia e, até agora, não teve adesão. Anunciado a 23 de abril de 2018 pelo primeiro-ministro António Costa, destina-se a levar residentes dos grandes centros urbanos do Litoral, sobretudo das duas áreas metropolitanas, para municípios do Interior.
Na prática, quem vive em territórios de "forte pressão urbana" e tenha habitação própria pode mudar-se para um dos 165 concelhos de baixa densidade do continente. O Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) paga-lhe uma renda pela casa e subarrenda-a no programa de arrendamento acessível. Só que, embora tenha sido anunciado na véspera do 25 de abril de 2018, apenas teve as regras definidas e publicadas dois anos depois, durante o primeiro confinamento.
Ao contrário dos programas 1.º Direito, Porta de Entrada ou Arrendamento Acessível (também integram a Nova Geração de Políticas de Habitação) que tiveram regulamentos finalizados ainda em 2018 e em 2019, o Chave na Mão ficou em banho-maria. E, volvido mais de um ano desde a publicação das regras, ainda não tem interessados. Em resposta ao JN, o IHRU confirma a falta de adesão.
O regulamento entrou em consulta pública por 30 dias a 4 de julho de 2019 e tornou-se letra de lei a 23 de abril de 2020. "No período mais premente de confinamento por causa da pandemia, o que poderá justificar que ainda não tenham sido recebidos pedidos no âmbito deste programa", justifica o instituto.
Concretização lenta
Os autarcas do Interior ouvidos pelo JN lamentam a demora. "Falta sempre alguma coisa. O Chave na Mão é uma boa intenção. Fazem-se boas políticas para o Interior e, depois, demoram muito tempo a serem concretizadas", critica Fernando Queiroga, presidente da Câmara de Boticas e vogal da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
"Lamento que a regulamentação tenha demorado tanto tempo. Estas iniciativas deviam ser mais céleres. Queremos trabalhar e ativar todos os instrumentos na área da habitação", que possam "trazer mais população ao Interior", sublinha Manoel Batista. O autarca de Melgaço e líder da Comunidade Intermunicipal (CIM) de Alto Minho dá conta de bons "exemplos" de movimentos para a região face à necessidade de mão de obra, em particular no setor do vinho, como de famílias, inclusive estrangeiras, que aproveitam o teletrabalho para se instalarem em pequenas freguesias, onde há mais tempo para tudo.
Também Carlos Santiago, presidente da Câmara de Sernancelhe e da CIM do Douro, pede mais divulgação destes instrumentos, sobretudo num momento em que as empresas aprenderam com os confinamentos de que já não é preciso ter todos os colaboradores num mesmo edifício no Porto ou em Lisboa e valorizam o teletrabalho. "Deve aproveitar-se esta onda do teletrabalho, para que o Interior possa ter mais vida".
Programa Chave na Mão
O que é?
Chave na Mão é um programa que permite que as famílias residentes em territórios de forte pressão urbana mudem a sua residência para territórios de baixa densidade, disponibilizando as suas casas no programa de Arrendamento Acessível, gerido pelo IHRU.
De onde vêm?
Os territórios de forte pressão urbana são aqueles em que o valor médio das rendas por metro quadrado é superior à média nacional. De acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística, esses territórios são as áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa, a região do Algarve e o município de Coimbra.
Como funciona?
Apenas pessoas com habitação própria permanente podem aderir ao programa. O IHRU paga-lhes uma renda mensal pela casa, que será sempre superior à renda máxima definida no Arrendamento Acessível. Por exemplo, por um T2 no Porto, o IHRU pagará mais de mil euros.