Proibição da burca: "Esta confusão entre padrões morais e quadros legislativos é muito perigosa"
"Isto abre caminho à proibição de condutas públicas, é extremamente preocupante", diz o constitucionalista Bacelar de Vasconcelos
Foto: Sanaullah Seiam/AFP
Pedro Bacelar de Vasconcelos entende que o modo como cada um se apresenta em público não é passível de legislação proibitiva. Referindo-se à aprovação na generalidade do projeto de lei do Chega, que visa proibir o uso da burca em espaços públicos, o constitucionalista salienta que justificar a proposta como defesa dos direitos da mulher "é uma ofensa à sua liberdade".
"Quanto à questão da constitucionalidade, eu diria que o comportamento e a apresentação pública, enquanto opção individual, não é passível de uma norma legislativa proibitiva. Cada um apresenta-se como bem entende num quadro que não seja ofensivo para a comunidade a que pertence". Salientando que "esta confusão entre padrões morais e quadros legislativos é muito perigosa".