A decisão do Governo de prolongar o IVA Zero, num cabaz de 46 bens alimentares até ao final deste ano, custará, de acordo com a ministra da Presidência, mais 140 milhões de euros e não integrará novos alimentos. A continuidade no próximo ano será analisada em contexto do Orçamento do Estado para 2024.
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A decisão de prolongar a isenção de IVA num conjunto de alimentos, explicou Mariana Vieira da Silva, teve por base o "sucesso obtido com a medida que levou a uma efetiva e proporcional redução do preço do cabaz essencial saudável" e "a evolução da taxa de inflação que continua a situar-se em valores relativamente elevados".
A governante frisou, ainda, que a medida, que terminava no final de outubro, foi "bem-sucedida" e "cumpriu os propósitos". Até porque, desde que foi adotada pelo Executivo, "a inflação nos produtos alimentares desacelerou de 15,4% para 7,3%". O cabaz de alimentos com isenção de IVA mantém-se sem alteração de produtos e a proposta vai ter de passar pela Assembleia da República.
"O Governo avalia esta medida com muito sucesso. Segundo o Instituto Nacional de Estatística, a inflação nos produtos alimentares desacelerou no último mês de 8,6 para 7,3. E, desde que tomamos a medida, de 15,4% para o valor atual do 7,3%. Num contexto em que a inflação ainda é mais elevada do que aquele que é o nosso objetivo, decidimos prorrogar a medida. É uma medida que tem um custo de 140 milhões de euros, do fim de outubro até dezembro", sublinhou a ministra, após a reunião de Conselho de Ministros desta quinta-feira, sublinhando que a medida tem sido "acompanhada por um conjunto de incentivos ao setor produtivo" e que vão manter-se.
"Temos feito um acompanhamento regular, também através da monitorização e da fiscalização que a ASAE faz no terreno. O nosso acompanhamento diz-nos que, entre 17 de abril e 28 de agosto, o IVA Zero diminuiu em cerca de 9,29% os preços deste cabaz", acrescentou a ministra.
Novas medidas para habitação ainda este mês
A par do prolongamento do IVA Zero, Mariana Vieira da Silva voltou a reiterar que o Governo vai apresentar novas propostas no âmbito da habitação, nomeadamente no que toca ao crédito, ainda este mês.
"O Governo tem desenvolvido um conjunto de medidas, quer no âmbito da lei de bases da habitação, quer no âmbito do PRR, para resolver o problema da habitação. Acrescentou a esse pacote de medidas o programa Mais Habitação. Desse programa, há medidas que já estão em vigor como o apoio à renda que chega a 185 mil famílias. Há medidas que o Governo se comprometeu a apresentar, nomeadamente no âmbito do crédito à habitação, e isso faremos ao longo deste mês de setembro no Conselho de Ministros", garantiu.