As propostas que constam do segundo relatório do Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR) não são um "ataque à propriedade privada", garantiu, esta terça-feira, no Parlamento, Rui Gonçalves, coordenador do grupo. O objetivo é "tornar a vida mais fácil aos portugueses, resolver mais facilmente a questão das heranças, tornar mais fácil a compra, venda e arrendamento das propriedades, tornar o mercado da terra mais dinâmico", assegurou, apontando que, no documento recentemente divulgado, constam, por exemplo, medidas para tornar "processos burocráticos mais fáceis", reduzir as custas de alguns atos e simplificar o acesso a crédito para pagamento de tornas.
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No relatório, o grupo de trabalho propõe, entre outras sugestões, que a identificação/habilitação de herdeiros seja feita em três meses (mantém-se o prazo atual mas, depois, é nomeado um administrador com poderes para liquidar a herança se, ao fim de dois anos, não houver entendimento), que as partilhas sejam realizadas no prazo de cinco anos e que o prazo para aceitar heranças passe de 10 anos para dois anos (sendo então consideras vagas para o Estado).
"O Estado não quer ficar com as propriedades, é para resolver as heranças. O que acontece é que, se ao fim de dois anos os herdeiros não se entenderem, a herança será vendida em hasta pública e distribuído o resultado da venda pelos herdeiros", explicou Rui Gonçalves, sublinhando a ideia de que "não podemos deixar as coisas [processos de partilha] durar eternamente".
Heranças com 50 anos
As explicações de Rui Gonçalves surgiram esta terça-feira na Comissão de Agricultura e Pescas, em resposta às críticas do deputado Pedro Frazão, do Chega. Para o deputado, as propostas encerram um "ataque à propriedade privada" e os prazos são muito apertados para os herdeiros tratarem dos processos. No documento "aludem a casos extremos", nomeadamente de "heranças que decorrem há mais de 50 anos e partilhas que não são feitas", para justificar a redução de tempo, algo que "não nos parece correto", disse Pedro Frazão.
"Parece manifestamente impossível em situações em que os herdeiros são desconhecedores da morte do anterior proprietário" e considerando a "forte emigração" do país, para que se consigam tramitar os processos, alertou ainda o deputado do Chega.
Dora Brandão, do PS, disse que "muitas vezes os privados também precisam deste impulso", havendo muitos proprietários que "não sabem" onde ficam as propriedades ou os seus limites. "Herdar neste momento uma propriedade rústica é quase um pesadelo", acrescentou, considerando que as propostas podem funcionar como uma "ajuda".
O GTPR está a ultimar um terceiro documento no qual pretende concretizar as propostas.