Concursos iniciaram em 2021 e só 300 candidaturas foram ressarcidas a 100%. PS critica atrasos e Governo diz que está a acelerar.
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A maioria das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que compraram carros elétricos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ainda não receberam o apoio a que tinham direito, devido a atrasos que vêm desde 2021. Há 1141 instituições à espera de pagamentos e apenas 300 candidaturas foram pagas na totalidade. O primeiro concurso público, em 2021, e o segundo, em 2023, aprovaram com atraso 1450 candidaturas de IPSS. Todas já receberam a primeira tranche de 70%, mas só 300 receberam os restantes 30%, revelou o Ministério da Coesão Territorial, numa resposta ao PS.
Para desbloquear os 30%, as IPSS têm de provar que compraram o carro e há 650 instituições que ainda não o fizeram. Porém, há 500 candidaturas que já apresentaram as faturas e também não foram ressarcidas. A estas 500 IPSS juntam-se mais 641 instituições do terceiro concurso, de 2024, que também atrasou, totalizando 1141 que têm verbas em atraso.
Análise devia demorar um mês
O terceiro concurso terminou em junho do ano passado e “foram recebidas 790 candidaturas, tendo sido aprovadas 641”, confirmou o Ministério da Segurança Social, ao JN. Estas 641 instituições vão receber finalmente a primeira tranche de 70% do pagamento, depois de oito meses de espera pela análise das candidaturas. O regulamento prometia uma decisão “no prazo de 30 dias úteis”.Na pergunta ao Governo, os deputados do PS criticaram a existência “de mais de mil instituições que aguardam há meses o pagamento das quantias em dívida” e avisaram que os atrasos “colocam em risco a sustentabilidade financeira de muitas instituições”.
Na resposta, o Ministério da Coesão Territorial, que tutela o PRR, confirmou que 300 candidaturas estão pagas a 100%, havendo cerca de 1200 à espera de aprovação ou de pagamentos, mais as 650 que não fizeram prova da compra para desbloquear a parcela de 30% que conclui o processo.Do ponto de vista da execução orçamental, o quadro é mais favorável, revela o mesmo Ministério: “Dos 39,5 milhões de euros de investimento aprovado, já foi pago, entre adiantamento e reembolso,30 milhões de euros. Da diferença restante (9,5 milhões de euros), cerca de seis milhões de euros ainda não têm pedidos de reembolso submetidos”.
Perguntas & Respostas
O que financia o PRR?
O PRR financia a 100% a compra de carros para instituições sociais. A medida chama-se Mobilidade Verde Social e dispõe de 39,5 milhões de euros até ao fim de 2026.
Como funciona?
As IPSS elegíveis submetem a candidatura no período dos concursos e, se for aprovada, podem avançar para a compra da viatura, pois vão receber 70% do financiamento adiantado para esse fim. Os restantes 30% são desbloqueados quando a IPSS comprovar a compra, mostrando a fatura.
Quem analisa e paga?
A análise das candidaturas é feita pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP), que executa o PRR, mas os pagamentos são feitos pela Segurança Social. O atraso maior, nos três primeiros avisos, foi da EMRP.
Há limite máximo?
Sim, mas varia consoante o concurso. No primeiro, segundo e quarto procedimentos, o limite era de 25 mil euros de financiamento por candidatura. No terceiro concurso, havia dois limites, de 30 mil euros e de 40 mil euros, conforme o tipo de carro comprado.
Que IPSS são elegíveis?
São elegíveis as IPSS que trabalhem com apartamento ou residência de autonomização, centro de acolhimento temporário, centro de atividades e capacitação para a inclusão, centro de dia ou de noite, lar de idosos, lar de apoio, lar de infância, casa de acolhimento, lar residencial e residência para pessoas com VIH/SIDA.