Cada vez mais pressionados a emendar a mão no Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos matriculados antes de julho de 2007, os socialistas vão, no mínimo, clarificar a norma travão que impede aumentos anuais superiores a 25 euros, prevendo-se que o PS avance com uma proposta de alteração.
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O líder da bancada do PS admitiu esta segunda-feira a necessidade de corrigir o regime, enquanto o Chega desafiou Marcelo Rebelo de Sousa a pedir uma fiscalização preventiva.
Eurico Brilhante Dias, líder do grupo parlamentar socialista, reconheceu, à TSF, que a norma travão terá de ser clarificada durante o debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado (OE). A medida causou descontentamento na própria bancada, preocupada com a ideia de que Governo possa estar a prejudicar a população com menos condições financeiras. Foi o caso de Alexandra Leitão que, na passada sexta-feira, disse ao JN ser necessário, “pelo menos, corrigir ou mitigar esta medida”, de forma a “estabelecer um plafonamento” e evitar a acumulação de aumentos anuais.
Outros deputados defenderam internamente uma proposta de alteração. Opção admitida por Brilhante Dias, quando a petição online já ascendia aos 333 mil subscritores. “A proposta tem um travão, são 25 euros por ano. O travão está na norma que foi apresentada pelo Governo. Pode ser esse travão mais explícito? Podemos analisar, mas no nosso entendimento a norma é um travão para todos os anos seguintes”, referiu.
O Chega desafia Marcelo e propõe um aumento máximo de 25% em quatro anos, se o Governo insistir na medida. “Pedimos, apelamos, ao presidente que submeta ao Tribunal Constitucional preventivamente este aumento do IUC por violação flagrante da Constituição”, disse André Ventura.
O PSD já anunciou uma proposta para eliminar a norma que agrava o IUC para matrículas anteriores a julho de 2007, as quais passarão também a ser tributadas com a componente ambiental. Luís Montenegro insistiu esta segunda-feira que o Governo deve corrigir alguns “tiros falhados” neste OE.
A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, afirmou que o partido vai votar contra o aumento do IUC e que as “motivações verdes não podem servir para castigar quem tem menos dinheiro”. “O único resultado deste tipo de políticas é virar uma parte da população contra a transição climática sem nenhum benefício óbvio”, referiu.