PS alerta que o fim das manifestações de interesse deixa "um vazio"

"O fim imediato desta figura jurídica vai deixar uma situação de vazio [legal], considerou Pedro Nuno Santos, alertando que, apesar de os processos de imigrantes que já se encontram em Portugal se mantenham ao abrigo da legislação ainda em vigor, corre-se o risco de estar a criar um problema para o futuro.

Sem as manifestações de interesse - que até agora permitiam aos imigrantes a descontar há, pelo menos, um ano para a segurança social conseguir uma autorização de residência  -, os trabalhadores estrangeiros em Portugal podem estar a trabalhar, "mas sem a possibilidade de se regularizarem".

"Isto é deixarmos os trabalhadores numa situação desumana e sem saída do ponto de vista da legalização", afirmou Pedro Nuno Santos, em declarações aos jornalistas na sede do PS, em Lisboa, em reação ao novo plano de migrações apresentado esta segunda-feira à tarde pelo Governo de Luís Montenegro. 

Embora, segundo o secretário-geral do PS, o partido não exclua uma revisão da Lei de Estrangeiros, teme "se alimente a ideia de que é através de alterações legislativas" que se consegue controlar os fluxos migratórios. 

Em geral, o líder socialista considerou que o plano do Executivo é "vago" e "abastrato" em quase tudo ao não quantificar as medidas e não constar de um calendário.  

Pedro Nuno Santos salientou ainda que o plano não consegue prever que o reforço dos serviços consulares para os imigrantes conseguirem então vistos de trabalho seja suficiente para pôr fim às manifestações de interesse. 

Para o secretário-geral do PS, a "falha grave" da estratégia é a ausência de medidas que visam fiscalizar a aplicação da legislação laboral e do mercado de trabalho, um "elemento central em qualquer política migratória", advertiu. Pedro Nuno Santos lembrou que são as empresas e os contrados de trabalho fictícios que muitas vezes acabam por trazer imigrantes ao país.