PS avança com comissão de inquérito para avaliar cumprimento das regras por Montenegro

O requerimento para a constituição desta comissão parlamentar de inquérito, que propõe uma duração de até 90 dias, foi apresentado em conferência de imprensa pela líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, e pelos vice-presidentes da bancada, Pedro Delgado Alves e Marina Gonçalves.

“Porque temos a certeza que não teremos os esclarecimentos necessários sem utilizar a comissão de inquérito estamos a submeter um requerimento potestativo que permite um escrutínio cabal de uma situação que continua a afigurar-se obscura”, disse Alexandra Leitão.

O objetivo da comissão é “avaliar do cumprimento pelo senhor primeiro-ministro das regras relativas ao exercício do respetivo mandato e das medidas adotadas para a prevenção de conflitos de interesses pelo Governo”, no âmbito do caso que envolve a empresa familiar do primeiro-ministro.

Na conferência de imprensa, a líder parlamentar do PS apelou  ao primeiro-ministro para que aceite a comissão parlamentar de inquérito em vez de “provocar uma crise”, considerando que a democracia perde se houver eleições sem os esclarecimentos cabais de Luís Montenegro.

“Nós apelamos a que o senhor primeiro-ministro, democraticamente, se sujeite a um instrumento parlamentar, que é a comissão parlamentar de inquérito, em vez de provocar uma crise política, que significará que vamos para eleições sem isto esclarecido”, desafiou Alexandra Leitão.

Afirmando não saber quem ganha com esta crise política, a líder parlamentar do PS considerou que quem perde é "seguramente a democracia" quando o primeiro-ministro se vai apresentar a eleições "sem o esclarecimento cabal de um conjunto de situações que não é o PS apenas que levanta, são os outros partidos" e a comunicação social.

Alexandra Leitão deixou um novo apelo para “esse escrutínio democrático se possa fazer nesta legislatura”.

“Desde sempre o secretário-geral do PS tem repetido que não viabilizaríamos moções de censura, mas que não seja pedido um voto de confiança porque esse, em consciência, não podemos dar e portanto é a situação em que nos encontramos agora”, referiu.

Na opinião da líder parlamentar do PS, “seria muito melhor para o país, para o sistema, para o regime, para a democracia” se umas eventuais eleições antecipadas acontecessem “com todos os esclarecimentos feitos”.

“Aquilo que nós vamos ter, se o Governo não recuar na apresentação da moção de confiança, é partir para eleições num contexto em que não temos estes esclarecimentos feitos. E, portanto, não só isso vai ser tema na campanha como os portugueses serão chamados a votar sem ter todos os elementos sobre uma coisa crucial que é saber se regras de natureza ética, legal e até do próprio código de conduta do Governo foram cumpridas pelo primeiro-ministro que se apresenta novamente em eleições”, justificou.