A proposta do PSD que visava proibir os bancos de penalizarem os clientes sempre que estes optam por contratar os seguros do crédito à habitação em entidades externas foi rejeitada pelos deputados do PS, esta terça-feira, na Assembleia da República.
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O fim das penalizações para quem escolhe contratar os seguros do crédito à habitação fora dos bancos foi proposto pelo PSD depois de ter sido reivindicado pela Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros (Aprose).
Os social-democratas queriam que o fim das penalizações constasse como alteração à proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano e tiveram o apoio de todas as bancadas parlamentares, exceto a do PS, cuja maioria absoluta ditou o chumbo da medida.
Atualmente, quem pretende contratar os seguros do crédito à habitação fora do pacote bancário é penalizado com o agravamento do spread do contrato de crédito. A Aprose contabilizou que, por regra, os seguros feitos pelos bancos custam o dobro do que os seguros no mercado livre. Num crédito comum, a poupança média é de 300 euros por ano, adianta a mesma associação.
Em comunicado, depois do chumbo da proposta, a Aprose lamentou e condenou o que diz ser “uma oportunidade perdida” para garantir liberdade às famílias na escolha dos seguros associados ao crédito, o que permitiria “poupanças significativas nas prestações mensais da casa”.
“É um desfecho que os agentes e corretores de seguros criticam veementemente, lamentando que não se tenham sabido ultrapassar as diferenças, no Parlamento, já que mais importante do que a autoria da proposta, seria dar luz verde a uma medida com claros benefícios para muitas famílias que têm crédito à habitação”, lê-se no comunicado da Aprose, que promete insistir na aprovação da medida.
Recorde-se que, nos primeiros nove meses deste ano, os cinco maiores bancos a operar em Portugal alcançaram lucros superiores a 3 mil milhões de euros.